30 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, prescindimos da autonomização dessa proposta, mas temos ainda as propostas 399-C e 409-C, sobre as quais intervirá o Sr. Deputado Agostinho Lopes, a proposta 420-C, sobre a qual intervirá o Sr. Deputado Jorge Machado, e a proposta 458-C, sobre a qual vai intervir o Sr. Deputado Abílio Fernandes.

O Sr. Presidente: — Há outras propostas de alteração propostas por outros partidos?

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr. Presidente, não temos propostas de alteração, mas tínhamos pedido para ser autonomizada a votação da proposta 557-C, do BE.

O Sr. Presidente: — Muito bem! Para intervir, sobre as propostas 399-C e 409-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, a proposta 399-C é ainda relativa ao velho problema da barra de Esposende, cuja situação se vem agravando de ano para ano, com riscos significativos para os que a usam, sobretudo para trabalho, mas não só. Este problema vem-se agravando com as acções erosivas do rio ao nível da própria restinga, exigindo uma intervenção urgente. No debate na generalidade nada foi dito sobre este tema e do PIDDAC regionalizado nada consta sobre ele.
Este problema tem sido abordado nesta Assembleia da República ao longo dos anos por sucessivos governos e, em particular, pelos partidos que têm estado na oposição. Lembro que este projecto foi abordado em 1999, em 2000 e em 2001 e que a última abordagem deste tema referia a existência de três possíveis soluções. Nós não gostaríamos de nos pronunciar — e não nos pronunciamos — sobre a solução técnica, mas, tal como a associação de pescadores local, a câmara municipal local e os próprios estudiosos da Universidade do Minho que sobre este assunto se têm debruçado, pensamos que é obrigatório que esta intervenção tenha lugar com urgência. Neste sentido, apresentamos aqui esta proposta.
Relativamente à proposta 409-C, ela prende-se com o problema do passivo na lagoa dos Carvalhinhos, no concelho de Vila Verde. Este é também um velho problema num local que mereceu, em vésperas de eleições, visitas diversas de vários candidatos, inclusive do partido do Governo, se bem que não exista, mais uma vez, uma solução a nível do PIDDAC. Há, neste aspecto, uma proposta da Câmara Municipal de Vila Verde — e é por isso que apresentamos esta proposta —, no sentido de concretizarmos algo que, pelo menos em vésperas de eleições, merecia o acordo de todos!

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a proposta 420-C, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a presente proposta insere-se num conjunto de intervenções no distrito de Aveiro relativas à área do ambiente, das quais destaco o programa especial da defesa da orla costeira do distrito de Aveiro, a requalificação dos viveiros nacionais da Mealhada e a valorização e requalificação da barrinha de Esmoriz. Quanto a este último tema, estou curioso quanto ao posicionamento dos vários Deputados eleitos pelo distrito de Aveiro, porque, em sede de eleições, os seus comentários foram bem interessantes.
Esta proposta visa, então, proteger uma lagoa que é de inegável valor patrimonial e ambiental. As recentes intervenções realizadas nesta barrinha de Esmoriz apenas conseguiram controlar o vazamento para o mar, não tendo sido feita qualquer intervenção de fundo, pelo que se torna urgente a sua requalificação. A barrinha de Esmoriz está, por outro lado, incluída na Rede Natura e propomos que ela passe para a reserva nacional, uma vez que estão comprovados os valores ambientais que devem ser salvaguardados.
Contudo, em recente visita, pude constatar a poluição da barrinha de Esmoriz, pelo que se justifica plenamente uma intervenção de fundo. É por isso que a nossa proposta vai no sentido de reforçar a verba para a intervenção neste local.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para intervir sobre esta matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, não falarei da proposta toda, circunscrevendo-me apenas à questão da barrinha de Esmoriz ou da lagoa de Paramos.
De facto, o problema da requalificação é fundamental, mas antes dele é preciso resolver outros problemas a montante que levam a que a barrinha se encontre na situação em que está. Como tal, não há requalificação possível deste espaço sem antes ser tratado um problema que vem do concelho de Santa Maria da Feira, que é a falta de saneamento básico e de tratamento de tudo aquilo que são os elementos poluidores normais da