31 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

vida humana e da grande densidade empresarial que tem esse concelho, que, para mais, canaliza os detritos para a barrinha de Esmoriz.
Para além disto, o problema da barrinha, como o Sr. Deputado disse, e bem, reside no facto de esta estar fechada e de, volta e meia, abrir, porque tem de partir para o mar. A gravidade da situação é ainda maior quando isto acontece em cima da época balnear. Ou seja, todas as praias da zona são fortemente prejudicadas pela situação em que se encontra a barrinha de Esmoriz. Só que as praias da zona são do concelho de Espinho e do concelho de Ovar.
Durante o mandato do último governo do Partido Socialista, o Ministro do Ambiente, de seu nome José Sócrates, conseguiu juntar todas as vontades e assinou um protocolo global que passava não exclusivamente pela requalificação deste espaço mas pela correcção das causas que levam a que esta situação exista. Infelizmente, mudou o governo e infelizmente a situação, hoje, não é certamente melhor do que era então. Esperemos que o actual Governo do Partido Socialista consiga dar um novo impulso a esta matéria.
Finalmente, e em relação a esta proposta concreta, diria que a resolução do problema é bem mais complexa do que o mero lançamento, em sede de PIDDAC, de 500 000 euros para uma primeira fase de valorização e de requalificação da barrinha de Esmoriz. De facto, há que resolver, primeiro, o problema que se coloca a montante.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, serei muito breve. Apenas para responder à intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal, direi que, evidentemente, o problema não se resolve com a requalificação, é preciso resolvê-lo a montante. Tem toda a razão quanto a essa matéria. Mas a verdade é que se o Sr. Deputado lá tivesse ido recentemente como eu fui, embora eu não tivesse sido eleito pelo distrito de Aveiro, constataria que toda aquela área precisa de ser valorizada e requalificada e precisa de uma intervenção muito urgente para a preservação de algumas das espécies que lá estão ameaçadas.
Por isso é que propomos esta verba de apenas 500 000 €, para uma intervenção de urgência e não para uma intervenção de fundo, a qual fica para outra sede. Esta requalificação e valorização da barrinha é absolutamente fundamental.
Pena é que o Sr. Deputado não tenha capacidade para aceitar esta proposta como absolutamente essencial para o distrito de Aveiro.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, quanto a não ter capacidade para aceitar esta proposta, diria que se trata de mais uma proposta absolutamente inconsequente. Estar inscrita esta verba ou não estar nada, do ponto de vista da resolução do problema e do vínculo ao Governo para o resolver, vale «zero». É disto que estamos a falar.
O Sr. Deputado diz que foi ao local, e ainda bem que foi para saber do que fala. Já lá fui muitas vezes e também já fui a Santa Maria da Feira ver as misérias que existem do ponto de vista ambiental e que, por sua vez, alimentam outras misérias.
Há um esforço grande no sentido de resolver o problema, houve no passado e certamente haverá no futuro. Mas esta proposta não vai resolver rigorosamente nada.
Não obstante o Partido Comunista não ter nenhum Deputado eleito pelo distrito de Aveiro, se o Sr. Deputado está interessado — e parece-me bem que se interesse pelos problemas das populações —, pode ajudar na resolução deste problema. Mas com esta proposta não vai ajudar rigorosamente nada.
O que acontece — e eu sei como é — é que, a ser rejeitada esta proposta, da próxima vez que o Sr. Deputado for à barrinha de Esmoriz dirá «Lá estão os socialistas, não se preocupam com a barrinha de Esmoriz e com a lagoa de Paramos», o que é francamente falso.
Mas esse é o jogo do Partido Comunista, que está mais preocupado em fazer algum aproveitamento de situações complicadas do que propriamente em ajudar à sua resolução.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, creio que está tudo explicado. Cada Sr. Deputados fez duas intervenções, pelo que vamos passar à discussão da proposta 458-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Fernandes.

O Sr. Abílio Fernandes (PCP): — Sr.ª Presidente, esta proposta diz respeito à construção da barragem do Pisão, no distrito de Portalegre.
A construção desta barragem é reivindicada há mais de 30 anos, todos os partidos políticos da região estão de acordo com a construção desta barragem, só que ela não avança. É uma barragem que tem três vertentes importantes: a agrícola; a de abastecimento de águas às populações — faz parte do sistema de abastecimento de água ao distrito de Portalegre, juntamente com as barragens do Caia e da Apartadura —; e a turística.