32 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Uma vez que pertence à zona norte do Alentejo, é considerado um investimento decisivo para o desenvolvimento do distrito.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Passamos à discussão da proposta 557-C, do BE, cuja autonomização foi pedida pelo CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, a proposta 557-C, do Bloco de Esquerda, é relativa à Área Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo.
Não vamos votar contra ela por duas razões: em primeiro lugar, porque é uma proposta já apresentada várias vezes pelo CDS; em segundo lugar, porque a verba proposta, apesar de implicar um aumento de despesa que não tem contrapartida, o que nos impede de a votarmos favoravelmente, é suficientemente pequena e irrelevante, não se justificando o nosso voto contra.
Portanto, vamos abster-nos na votação desta proposta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — De acordo com o que chegou à mesa, a única proposta cuja votação é autónoma é a 557-C, do BE.
O PCP tem alguma proposta para ser autonomizada?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Todas as que foram objecto de autonomização no debate.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Com certeza.
Antes de começarmos as votações, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, pedindo desculpa pela falha que cometi ao não lhe ter dado a palavra.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Os Verdes apresentaram várias propostas para o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre resíduos, combate às alterações climáticas, contaminação de solos, salvaguarda de recursos hídricos, etc.
No que diz respeito à salvaguarda dos recursos hídricos, sou forçado a destacar duas propostas.
A primeira diz respeito ao rio Alviela e à poluição causada, entre outros factores, pela própria ETAR de Alcanena. Isto deve-se ao facto de a ETAR, que foi construída com dinheiros públicos, não ter sido entregue aos utilizadores em perfeitas condições de funcionamento e, portanto, contribuir fortemente para a poluição do rio Alviela. Trata-se de uma questão que, embora sendo local, pela sua importância na história da luta pelo ambiente em Portugal, tem um simbolismo que ultrapassa as fronteiras regionais e, portanto, somos forçados a voltar a falar nela e a não desistir até a questão estar resolvida.
A segunda proposta, que também já aqui foi falada pelo Sr. Deputado Jorge Machado, diz respeito à despoluição da barrinha de Esmoriz. Não vou reproduzir a argumentação do PCP, mas, de facto, trata-se de uma zona extremamente importante. Gostaria apenas de dizer que a primeira forma de acabar com a poluição é intervir na fonte poluidora, pelo que não vemos mal que a verba seja canalizada precisamente para reparar ou construir ETAR, para detectar as fontes poluidoras e acabar com a poluição. É por aí que se deve começar.
Em relação às intervenções do Sr. Deputado Afonso Candal e ao facto de ter dito que estas propostas são inconsequentes, o que faltava era que não só fossem inscritas em Orçamento do Estado mas também que o Governo executasse. De resto, sejam elas inscritas ou não, se o Governo nada fizer, então, é inconsequente.
O que é triste e é de assinalar é a falta de acção do Governo, apesar de manifestar muitas e boas intenções, pois o que é preciso é acção no local.
Já agora, como também falou da poluição que existe no concelho de Santa Maria da Feira — e é verdade —, devo dizer que também temos propostas para travar a poluição neste concelho, designadamente a construção de um parque industrial de sucata e de um grande parque industrial da cortiça. Santa Maria da Feira é um dos locais do País onde há maior agregação de empresas de transformação de cortiças, que são altamente poluidoras, pelo que haveria interesse em reuni-las todas num único parque dotado das condições necessárias e legalmente aceitáveis.
Para terminar, sou forçado a falar de duas questões que dizem respeito a compromissos do Estado, do Governo, a actos aprovados, há vários anos, na Assembleia da República relativamente a passivos ambientais e que as populações continuam à espera de que os problemas sejam resolvidos.
Refiro-me especificamente à situação das minas abandonadas da Urgeiriça. Continua por resolver a situação do passivo ambiental da poluição radioactiva, que diz respeito a uma outra medida que também não está inscrita neste Ministério, mas no da Economia (escuso-me de falar a seguir), que diz respeito à recuperação das habitações que foram vendidas pela empresa aos ex-funcionários, habitações essas que contêm materiais radioactivos na sua própria construção, o que constitui um verdadeiro atentado à saúde pública.
Vou falar, ainda, na questão de Souselas. O Orçamento do Estado prevê uma verba para o grupo técnico de acompanhamento na Maceira, em Leiria, e, apesar de o compromisso às populações de Souselas quanto à