64 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Como é óbvio, isto tem uma expressão no número de alunos que frequentam, neste momento, os cursos de educação e formação e os cursos profissionais. Lembro só a esta Câmara que o número de alunos dos cursos profissionais, do ano passado para este ano, quase duplicou, enquanto que nos cursos de educação e formação para o 3.º ciclo, portanto, para o ensino básico,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interrompê-la, mas, como o Partido Socialista pretende que no tempo excedente haja uma intervenção do Sr. Deputado Bravo Nico, não sei se consegue terminar ou se está prestes a terminar para que o Sr. Deputado possa intervir. Se estiver quase a terminar, darei a palavra ao seu colega.

A Oradora: — Termino já, para que, depois, o Sr. Presidente possa dar a palavra ao meu colega.

O Sr. Presidente: — Então, agradecia que procurasse concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Como dizia, nos cursos de educação e formação, há, este ano, mais 5000 alunos, o que é expressivo deste investimento. Portanto, no ensino de formação vocacional, tem existido uma preocupação de investimento, que se tem consolidado de ano para ano e que importa continuar, neste trabalho que é complementar entre as escolas de ensino secundário e as escolas de ensino profissional.
Tendo em conta este entrosamento de redes de cursos profissionais em parques escolares que são distintos, mas também em cursos que obrigam a uma rotatividade muito maior em termos daquilo que é a oferta de cada uma das escolas, de modo a responder às necessidades do mercado de trabalho e a potenciar novas oportunidades para os alunos em áreas inovadoras, tendo isto em conta, a pergunta que faço nesta matéria é como é que o Ministério da Educação pensa introduzir factores que permitam esta rotatividade de cursos.
Por outro lado, sabendo que constantemente existem novas necessidades — e nesses cursos há necessidade de recursos humanos, portanto, de professores com formações especializadas, que são distintas e não se coadunam com a rigidez que temos em termos de grupos de docência —, como é que o Ministério da Educação pensa permitir essa flexibilização, em termos de contratação destes professores? Por outro lado ainda, sabendo que, por razões culturais, o ensino profissional é por vezes ainda visto como uma opção de segunda, importa valorizar esta modalidade de ensino como uma opção estratégica. Então, como pensa o Ministério da Educação valorizar esta modalidade de ensino que é essencial para o progresso do nosso país? Relativamente ao parque escolar das escolas profissionais, também aqui, temos duas realidades. Por um lado, temos escolas que, em relação a cada um dos cursos, registam uma procura de três alunos por cada vaga, portanto, um excesso de procura, mas temos também o inverso nas escolas profissionais agrícolas, que estão aquém das suas capacidades. Como pensa o Ministério da Educação compatibilizar e racionalizar esta rede? Fica por comentar a articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pois o tempo parece que vai longo.

O Sr. Presidente: — Assim é, Sr.ª Deputada. Quando estamos a falar, não damos por que ele passa muito mais velozmente do que pensamos. Por essa razão, a intervenção do Sr. Deputado Bravo Nico já não é materialmente possível (pelo menos, agora).
Passamos ao Partido Comunista Português, cujo tempo de intervenção (no máximo, 10 minutos) será dividido entre o Sr. Deputado Eugénio Rosa e a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, quero colocar-lhe duas questões concretas, retiradas não dos jornais mas de documentos que nos foram fornecidos.
Em primeiro lugar, quero chamar a sua atenção para o facto de, em 2007, comparando as despesas da função educação, que, sei, não abrange apenas o seu Ministério, com o peso destas despesas nas despesas totais, constatarmos um decréscimo de 1,3%. O que é que isto significa em valor? Uma redução de quase 760 milhões de euros relativamente a um valor que se obteria se se aplicasse a percentagem que existia em 2006.
O que é que quero dizer com isto? Que parece, pelo menos para quem analisa estes dados, que o Governo dá um sinal extremamente negativo em relação à educação, o que é preocupante tendo em conta a situação a nível de escolaridade, em que temos quase cerca de 72% dos trabalhadores com o ensino básico, ou menos.
Portanto, o País está numa situação extremamente grave e há um sinal do Governo que parece negativo.
A segunda questão que quero colocar-lhe (anteontem, já a coloquei ao Sr. Ministro das Finanças e não obtive resposta, mas como ela também tem incidência no seu Ministério, também gostaria de colocar-lha) relaciona-se com a remunerações certas e permanentes dos trabalhadores.
Os dados não estão «preto no branco» no relatório, mas, cruzando os dados de vários mapas, cheguei à conclusão de que, em 2007, o valor total orçamentado para todos os ministérios em remunerações certas e permanentes é inferior ao de 2006 em cerca de 445 milhões de euros.