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2 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião. Eram 10 horas e 25 minutos.

Nesta reunião, como sabem, vamos proceder à primeira discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2007.
Srs. Deputados, vou só recordar a metodologia acordada.
Vamos iniciar a votação pelo PIDDAC, que é o Mapa XV, e dentro do PIDDAC por ministérios. Em cada ministério cada grupo parlamentar terá disponibilidade para intervir durante 2 minutos por cada proposta que propôs destacar.
Portanto, se todos concordarem seguiremos esta metodologia.
A primeira parte do PIDDAC a ser votada é a relativa aos Encargos Gerais do Estado, relativamente ao qual nenhuma proposta foi pedida para ser destacada.
Assim, se todos concordarem, começaremos por votar as propostas de alteração apresentadas.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, dado que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pediu nenhum destacamento em sede de PIDDAC, tal como o PSD, de resto, gostaríamos de fazer uma abordagem geral ao mesmo e às razões pelas quais não apresentámos nenhuma proposta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Se todos concordarem, começo, então, por inscrever o Sr. Deputado Victor Baptista. Registo, igualmente, as inscrições dos Srs. Deputados Honório Novo, Hugo Velosa e Diogo Feio.
Começo, então, por dar a palavra ao Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este debate do PIDDAC para o ano de 2007, bem como a sua metodologia, não é diferente da do relativo ao PIDDAC para 2006.
De facto, entraram 644 propostas, que envolveriam um acréscimo de despesa que passaria de 45,4% do PIB para 45,6% do PIB, ou seja, uma despesa de mais 219 milhões de euros. Em termos do Capítulo 50, do investimento financiado pelo Orçamento, há um acréscimo de 12%. São 84 propostas do articulado e 560 do PIDDAC.
Realçamos o facto de o PSD ser coerente na forma como assume o PIDDAC e não apresentar propostas, tal qual fez o ano passado. Esta é uma atitude positiva, na medida em que nos parece que há, pela parte de alguns grupos parlamentares, o esquecimento de que aquilo que vai ser votado em Comissão é o Mapa XV, portanto, o PIDDAC por programas e não o PIDDAC regionalizado. De facto, o PIDDAC regionalizado não é votado em Comissão.
Além disso, algumas das propostas, ou a grande maioria das propostas, não têm contrapartida no financiamento apesar de haver um aumento da despesa, indo mesmo alguns dos grupos parlamentares à dotação provisional, da qual absorveriam 70 milhões de euros.
Aliás, julgo que o rigor das propostas é visível no modo de apresentação de algumas delas, das quais passo a dar exemplos.
A proposta 71-C, do PCP, visa transferir uma verba da dotação provisional para o ministério da agricultura, pescas e florestas. Ora, este ministério já não existe mas, sim, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Há duas propostas de Os Verdes em que consta a desagregação de verbas para o ano de 2007 e depois não aparece valor nenhum.
Outra proposta do PCP, a 607-C, refere o reforço da dotação para o ano de 2006. Esta metodologia, que já está no computador, «dispara» para o ano seguinte, mas esqueceram-se que a proposta era do ano anterior.