5 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

que corresponde, Sr. Secretário de Estado, a um salto de 4,5 pontos percentuais. Portanto, era bom que tecesse algumas considerações sobre este salto tão efectivo do investimento global no nosso país.
Mas a verdade é que, Sr. Secretário de Estado, duvidando nós que esse saldo seja possível, consideramos que ele poderia ser alcançável se o investimento público desse o exemplo. Mas o que constatamos no PIDDAC é exactamente o contrário, porque o PIDDAC para 2007 representa não um investimento mas, sim, um desinvestimento relativo, mesmo relativamente aos números de 2006.
E, portanto, não se entende como é que «a bota dá com a perdigota», isto é, como é que o Governo prevê um crescimento do investimento global de 1,9% em 2007, como é que esse crescimento corresponde a um salto de quase cinco pontos percentuais, quando assistimos, de facto, em sede de PIDDAC, a um desinvestimento significativo, onde, por exemplo, o Ministério da Economia, que deveria ser exemplar ao nível do sinal para o relançamento da economia portuguesa, sofre um corte como aquele que se verifica.
Gostava ainda de assinalar em termos de PIDDAC»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, gostava de lhe chamar a atenção para o tempo já utilizado.

O Orador: — Sr.ª Presidente, trata-se de uma intervenção inicial que é importante ser feita, porque, depois, os debates, se me permite, são ligeiros, digamos assim.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Mais sintéticos!

O Orador: — Uma última nota sobre o PIDDAC distrital, sobre o Mapa XV-A, que não se vota, que é um mapa indicativo. A este respeito gostava de sublinhar três ou quatro ideias.
Entre 2002 e 2007, Sr. Secretário de Estado, só cinco distritos não sofrem cortes superiores a 50%. Repito, para que me entendam e pesem bem aquilo que estou a dizer: entre 2002 e 2007 só cinco distritos não sofrem cortes superiores a 50%. E entre 2006 e 2007 há vários com cortes superiores a 40%.
Enquanto se passa isto, de uma forma generalizada, em relação a todos os distritos, a que é que nós assistimos, Sr. Secretário de Estado? Assistimos, contraditoriamente, a isto: a uma dotação que sobe brutalmente, que sobe de uma forma quase imensa, que sofre um aumento de 51%, passando de 1 332 milhões de euros para mais de 2000 milhões de euros, o que representa quase metade do PIDDAC.
Ora, esta é uma rubrica aglutinadora designada por vários distritos a nível nacional, no continente, obviamente, e que» Bom, não vou fazer a maldade de dizer que ç um saco azul, Sr. Secretário de Estado, porque já sei que me vai responder, e vai jurar aqui hosannas, de que não é, e fica cada um na sua posição, sem resolvermos a nossa divergência, a não ser no final do ano.
Primeiro: por que é que esta verba aumenta tanto, Sr. Secretário de Estado? Qual a razão política para esta verba aglutinadora aumentar 51%? Segundo: não acha que isto, de facto, traduz, por números, o que é uma política de centralização e de governamentalização da gestão do PIDDAC no nosso País, isto é no investimento público? Nada mais simbólico para mostrar a centralização e a governamentalização deste Governo, a sua tendência centralizadora e governamentalizadora, do que percebermos o que é que se passa ao nível da concentração das verbas do PIDDAC.
Além de que, Sr. Secretário de Estado, e com isto termino, é, de facto, o aumento da falta de transparência da gestão das verbas inscritas em PIDDAC.
Portanto, é centralização, governamentalização e um aumento da opacidade deste Orçamento na sua componente do investimento público, ou seja na sua componente do PIDDAC.
Gostava, pois, Sr. Secretário de Estado, que, nesta fase inicial, pudesse comentar as questões que lhe coloquei.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Diogo Feio, permito-me dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, para responder ao Sr. Deputado Honório Novo e, como é evidente, a toda a Comissão.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, vou tentar responder às questões que colocou, tentando não esquecer nenhuma.