8 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Acho que esta manhã já valeu a pena. Ainda não começámos propriamente as votações mas já tivemos oportunidade de assistir, por um lado, a uma análise exaustiva dos erros que tinham as propostas apresentadas por vários grupos parlamentares ao PIDDAC, e não foi assinalado um único erro às propostas do CDS-PP (por alguma razão será!), e, por outro lado, a uma nova doutrina em relação ao peso do investimento público.
Eu diria, aliás, que não é uma nova doutrina, que é uma «doutrina Novo», porque ouvimos o Sr. Deputado Honório Novo dizer que o investimento público não era essencial para o crescimento da economia, com o que concordamos, que não era o peso do investimento põblico o principal motor do investimento põblico»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é o único!

O Orador: — Não é o único!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah!

O Orador: — Já é o caminho! Há-de chegar ao facto de não ser o principal! Portanto, com isso concordamos plenamente.
Assim como devo dizer que também bem sei que aquilo que o Sr. Deputado Victor Baptista referiu em relação ao PIDDAC regionalizado é verdade. Consideramos, no entanto, que seria importante numa discussão de natureza política podermos aperceber-nos de qual é a abertura que o Governo tem em relação a algumas desagregações de despesas. Não há um único aumento dessas mesmas despesas.
Aproveitava também esta oportunidade para salientar algo que o Sr. Secretário de Estado ainda há pouco disse e que é uma matéria que deveria merecer maior reflexão por parte desta Comissão. É que temos, no fundo, como despesas de investimento despesas que são verdadeiramente despesas de funcionamento. E, desde logo, era essencial saber naquilo que estamos a discutir qual o peso das despesas de investimento e qual o peso das despesas de funcionamento, porque ainda há, claramente, algumas despesas de funcionamento nestes mapas e nestes quadros que aqui estão a ser discutidos.
Em relação aos números do investimento público previsto para o próximo ano pode sempre fazer-se a comparação entre o que foi previsto inicialmente no Orçamento e o que foi executado. E, portanto, isto dá para fazer a maior ginástica de natureza política que se quiser.
Assumimos desde há muito tempo, aliás, contra a bancada do PS, que o investimento público em Portugal tinha de ser racionalizado, limitado nos seus grandes números. Esta é uma ideia que aceitamos, pois consideramos que é importante o combate ao défice, porém aquilo que nos faz confusão é que o combate ao défice continue a fazer-se muito por via destas despesas de investimento e do aumento da carga fiscal. E, apesar dos sinais dados em relação à despesa corrente, ainda os consideramos insuficientes, como, aliás, já tivemos oportunidade de dizer.
Sabemos também que há uma regra de ouro em relação ao défice. O défice positivo, por assim dizer, será o défice em relação às despesas de capital. Acontece que consideramos que neste Orçamento do Estado se atingiram limites que fazem corar até os liberais, porque, de facto, estamos com montantes extraordinariamente baixos.
E a grande questão que pretendemos colocar é a seguinte: quando poderemos assistir a cortes nas despesas de funcionamento do Estado que sejam cortes a sério e que não seja o continuar com estes subterfúgios em relação às despesas de investimento ou em relação aos aumentos da carga fiscal?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria só de fazer referência à intervenção do PS no início deste debate.