2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, a reunião de hoje é com o Sr. Ministro da Economia e da Inovação, cuja presença, agradeço, bem como a dos Srs. Secretários de Estado.
Trata-se de uma audição, nos termos da Constituição, e do Regimento, face à necessidade de ouvir os diversos ministérios sectoriais, relativamente às questões de especialidade plasmadas no Orçamento.
No que concerne ao Ministério da Economia foi já produzido, também nos termos regimentais, um relatório que elenca, em traços gerais, o seguinte: uma despesa pública afecta ao Ministério da Economia, na ordem de 0,4% do PIB, se a memória não me atraiçoa, sendo que dessa despesa cerca de 16% é afecta ao subsector Estado e 84% afecta a Fundos e Serviços Autónomos, isto é, são os apoios concretos do Estado aos diversos agentes económicos.
Sabemos, ainda, do relatório produzido pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, que há particularmente dois programas relevantes em curso no âmbito do Ministério da Economia, que estão, também, plasmados na proposta de lei do Orçamento para 2008: um relativo à modernização e à internacionalização das empresas e um outro relativo a factores de competitividade.
E é também nesta matéria que, seguramente, os Srs. Deputados quererão ouvir o Sr. Ministro, posto que uma das questões candentes do debate político actual é a competitividade e a produtividade, em concreto, como, aliás, hoje foi elencado num relatório apresentado pela Ordem dos Economistas, apontando a produtividade como um dos problemas sérios da competitividade das empresas portuguesas face à baixa qualificação e à baixa intensidade tecnológica que subjazem à actividade económica portuguesa.
É, portanto, para conhecer as linhas gerais da política do Ministério da Economia, ínsitas na proposta do Orçamento para 2008, que o Sr. Ministro está cá hoje, pelo que aguardamos com interesse a sua exposição.
O Sr. Ministro falará 15 minutos numa primeira intervenção e além desses 15 minutos, informou-me já, irá apresentar um pequeno filme de cinco minutos sobre apoios às pequenas e médias empresas. A seguir iniciaremos o nosso debate com a atribuição de sete minutos a cada grupo parlamentar. Peço rigor no cumprimento dos tempos face à limitação de tempo disponível para esta audição. O Sr. Ministro responderá a cada grupo parlamentar autonomamente numa primeira ronda e numa segunda ronda, cada grupo parlamentar, disporá de três minutos, às quais o Sr. Ministro responderá de uma só vez.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tenho muito prazer em estar aqui para dar conta das linhas programáticas do Orçamento, no que diz respeito ao Ministério da Economia.
Isso sucede no dia em que foram revelados os números do crescimento do PIB para o terceiro trimestre que mostram que ele subiu 1,8%, ao mesmo tempo o valor do primeiro trimestre foi revisto em alta de 2% para 2,1%, o valor do segundo trimestre também foi revisto em alta e isso leva a que nos três primeiros trimestres a taxa média de crescimento do PIB seja de 1,93%.
Desde o ano de 2001 que não se verificava nos três primeiros trimestres do ano uma taxa de crescimento desta magnitude.
Tudo aponta para que o crescimento do PIB que está em 1,93%, ao fim de três trimestres venha a ser, pelo menos igual, mas possivelmente superior às estimativas do Governo, do Banco de Portugal, da OCDE, do Fundo Monetário Internacional e da própria Comissão.
O terceiro trimestre era particularmente sensível — e eu tenho de reconhecer que tinha algumas preocupações relativamente ao número 1,93% — porque se sabia à partida que uma das componentes da exportação iria baixar por um factor totalmente temporário que tinha que ver com as exportações de petróleo. Assim, passado este terceiro trimestre, eu encararia esta situação com mais folga até ao final do ano. Portanto, 1,93% não é a taxa de crescimento que todos nós desejamos, não seria verdade estarmos a dizer que 1,93% é o valor a que pretendemos chegar. Mas agora, Sr.as e Srs. Deputados, longe vai o dia em que eu tomei posse do cargo de Ministro da Economia e da Inovação em que o crescimento do PIB estava em 0% e o das exportações estava em —1,5%!