5 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
Vamos, então, iniciar o nosso debate.
Para colocar as primeiras questões, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas, que dispõe de 7 minutos.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, começo a minha intervenção falando exactamente do mesmo tema que o Sr. Ministro referiu quando começou a sua exposição: a questão do deficit público.
O Orçamento do Estado, de facto, centrou-se muito sobre a discussão deste deficit e eu queria aqui deixar bem claro que entendemos que o Governo tem confundido, absoluta e sistematicamente, a redução do valor do deficit na percentagem do PIB (que é o objectivo em que se valoriza) com uma afirmação enganosa que é a de que se atingiu a consolidação das contas públicas. Não se pode confundir uma redução extraordinária e pontual do deficit conseguida por recurso a medidas que são necessariamente insustentáveis — porque estamos a falar de subidas de impostos e de redução da despesa de investimento — com a alteração da estrutura da despesa pública primária, essa, sim, o agregado único que pode garantir, restringindo, uma redução estrutural do deficit público.
E aquilo que acabei de afirmar está bem patente no Orçamento do Estado, quando vemos uma evolução da despesa corrente primária, que cresce 4,2% em 2008, o que é o dobro da inflação e mais do dobro do crescimento previsto para 2007.
Por outro lado, a inexistência completa de resultados da reforma da Administração Pública que num único documento que a contabiliza, que é o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), previa para 2008 uma poupança de 1710 milhões de euros quando aquilo que podemos apurar, nesta altura, é um desvio em relação a esse mesmo PEC na ordem dos 2000 milhões de euros.
Por isso — que fique aqui bem claro —, o Governo está a confundir aquilo que é uma redução do deficit no PIB com uma consolidação estrutural das finanças públicas. Este método utilizado é não só extraordinário, porque insustentável, como é perverso do ponto de vista económico e social, uma vez que o Governo não pode continuar a aumentar impostos nem vai manter congeladas por mais tempo as progressões das carreiras dos funcionários públicos.
No fundo, Sr. Ministro, o seu colega das Finanças, ao não executar a reforma da Administração Pública e ao não apresentar resultados, está a fazer a redução do deficit à custa do Ministro da Economia, prejudicando as suas promessas de crescimento e, lembro, até o seu anúncio do fim da crise, feito em 2005.
Por isso, Sr. Ministro, queria fazer-lhe sete perguntas.
Primeira pergunta: sabendo que Portugal está numa rota de empobrecimento, com um dos piores crescimentos da Europa a Vinte e Sete e com um PIB per capita que é 71% da média europeia, mas que contrasta com um peso de 91% da carga fiscal — aliás, faço aqui um parêntesis, porque considero extraordinário que o Sr. Ministro venha anunciar o crescimento do PIB no terceiro trimestre quando a variação homóloga do PIB este ano foi no primeiro trimestre de 2,1%, no segundo trimestre de 1,9% e no terceiro trimestre de 1,8%, ou seja, uma derrota clara de créscimo —, até quando é que está disposto a assistir a este sacrifício da economia do nosso país para compensar a incompetência da reforma da Administração Pública? Não vou questioná-lo sobre para quando é que defende a descida dos impostos, mas gostava de saber o seguinte: na sua opinião, a carga fiscal que Portugal tem compromete, ou não, a competitividade, o investimento e o crescimento económico? É uma pergunta muito clara. E não lhe pergunto mais uma vez para quando é que defende a descida dos impostos, mas — para percebermos a sua política — quais são as condições que, no seu entender, se devem verificar nos indicadores económicos, financeiros e sociais do País que o levem a propor e a exigir ao Ministro das Finanças uma redução da carga fiscal? Segunda pergunta: o Governo admite no Orçamento do Estado um cenário de grande incerteza quanto à conjuntura internacional, mas, ainda assim, assume um crescimento do PIB de 2,2% e das exportações de 6,7% para o próximo ano, desvalorizando, de alguma forma, previsões mais contidas do FMI e da Comissão Europeia, que apontam para uma redução do crescimento do PIB e da procura na zona euro. Atendendo a que o grosso das nossas exportações é exactamente para a zona euro e que têm vindo a decrescer nos últimos trimestres, passando de 8,9% em 2006 para 5,6% no segundo trimestre deste ano, queria perguntar ao Sr.