7 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

tério da Economia. Por último, qual é que foi o contributo do PRACE no Ministério da Economia para as contas públicas? No fundo, quanto poupou o Ministério da Economia com esta reestruturação?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas, vou começar com um aspecto do PRACE que me parece que está em contradição com a sua intervenção inicial, porque diz que o ajustamento orçamental não envolve uma reforma da Administração Põblica»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Global, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » e, depois, acaba por falar no PRACE. O PRACE ç a melhor prova de que está a haver uma reforma da Administração Pública — não a única, mas é uma óptima prova —, reforma essa que envolve 500 funcionários do Ministério da Economia e da Inovação, mas o Sr.
Secretário de Estado do Comércio dará informações detalhadas sobre este aspecto.
O facto de estarem envolvidas centenas de pessoas do Ministério e de ter havido esta reestruturação tão grande ao nível das instituições — e é sabido que, agora, têm uma melhor imagem, estão mais eficientes do que no passado — é a melhor prova de que não faz muito sentido dizer que não está a haver uma reforma da Administração Pública. Está a haver, não em teoria mas na prática, como se vê bem aqui, no que diz respeito ao Ministério da Economia e da Inovação. Tudo isso, e mais outras políticas, permitiu, de facto, baixar o défice orçamental de um valor superior a 6% do PIB para um valor de 3% do PIB.
Sr.ª Deputada, ao contrário do que creio ter compreendido das suas palavras, porque diz que são melhorias pontuais do défice governamental, o que se verifica é que, em 2005, foi conseguida uma primeira melhoria, em 2006, baixou, em 2007, baixou, em 2008, torna a baixar. Quando há quatro anos seguidos em que o défice baixa, não me parece que seja correcto dizer que é uma melhoria pontual. Pelo contrário, é uma melhoria sustentada que se repete de ano para ano.
Detesto falar no passado,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não se nota!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » mas esta melhoria é necessária porquê? É devido ao estado lastimável em que o governo em que participou o partido da Sr.ª Deputada deixou as finanças públicas e o resto da economia. De facto, foi um pesadelo, um défice orçamental superior a 6% do PIB que, agora, felizmente, já está a cumprir os mínimos.
A este propósito, passo à segunda questão da Sr.ª Deputada sobre «até quando os sacrifícios?». Creio que a forma correcta de colocar essa questão é a seguinte: até quando os sacrifícios em resultado da política desgraçada do governo PSD/CDS? É porque o que estamos a fazer agora são sacrifícios para corrigir a situação desgraçada que foi criada. Repito: quando um défice sobe acima de 6% do PIB, algo muito mau se está a passar.
Já citei, e repito, alguns números que dão ideia da dificuldade da tarefa.
Quando tomei posse do cargo de Ministro da Economia, o crescimento do PIB estava em zero — zero! —, o crescimento das exportações em —1,5%. Portanto, a situação era extremamente difícil.
Paulatinamente, tem-se vindo a corrigir a situação nas finanças públicas. Por isso, repito, a pergunta a fazer é: até quando os sacrifícios em resultado da política desgraçada do partido da Sr.ª Deputada? A correcção da situação está a ser mais rápida do que se pensava porque, por exemplo, no que diz respeito ao ajustamento do défice orçamental, vamos um ano adiantados, como é sabido.
A terceira pergunta da Sr.ª Deputada foi a seguinte: carga fiscal, quando diminuir? Peço desculpa, mas penso que tambçm há uma contradição»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não há, não!