11 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

O PSD tenta puxar para baixo as exportações, tenta puxar para baixo o crescimento, mas é evidente que não consegue porque ele tem vindo, felizmente, a subir! Sobre a questão da consolidação das finanças públicas, Sr. Ministro, V. Ex.ª também pode dar aqui algumas explicações úteis. Que Governo é que tem vindo a reestruturar a despesa pública e a diminuir a sua rigidez? Quem é que alterou a Lei das Finanças Locais? Quem é que alterou a Lei das Finanças das Regiões Autónomas? Quem é que estruturou a segurança social? Quem é que está a avançar com o PRACE para a reestruturação da Administração Pública? Tudo isso são factores de diminuição da rigidez da despesa orçamental,»

A Sr.ª Maria do Rosário Águas (PSD): — E onde estão os resultados?

O Sr. Afonso Candal (PS): — » cujos resultados, felizmente, já se começam a fazer sentir, sendo que muitos deles têm efeitos a médio e a longo prazos. Mas é evidente que esperar que as coisas aconteçam não é uma boa política, é cada vez menos uma boa política! A Sr.ª Deputada falou da questão dos empresários das PME e tambçm foi este Governo» V. Ex.ª dirá que são pequenos passos, mas não! São pequenos passos, mas é um somatório de passos, uns mais pequenos, outros maiores, todos no mesmo sentido, e assim se vai andando.
Os reembolsos do IVA aos empresários chegavam a ser atrasados meses a fio só para permitir compor o fecho de contas do Estado, e este período de tempo para os reembolsos tem vindo a ser reduzido de forma consistente, o que é muito importante, até para a capacidade de tesouraria das próprias empresas.
O PSD esquece-se destes factores porque são positivos e continua «azedo, azedo«» Quanto às constantes revisões em alta do crescimento, aos aumentos das exportações, quanto aos dados concretos sobre a alteração do perfil exportador, Sr. Ministro, é minha convicção que, de facto, o que está em curso no País, em termos de reestruturação do tecido empresarial, merecerá, a seu tempo, as devidas atenção e análise profunda, porque tem sido extremamente rápida e positiva do ponto de vista do perfil das nossas exportações e das nossas empresas quanto à questão da incorporação da tecnologia e da capacidade de competir, não já só no espaço europeu, que obviamente continua a ser o espaço essencial das nossas trocas de bens e serviços, mas também noutros mercados exigentes e nunca antes explorados, como sejam o do Estados Unidos, o do Brasil, o de Singapura, o da China, o de Angola» Trata-se de mercados importantes e novos que têm, de alguma forma, começado agora.
Peço-lhe, por isso, Sr. Ministro, que faça uma análise, porque é muito mais conhecedor do que está em curso, relativamente a esta alteração estrutural relevante.
Também já lá vai o tempo em que se dizia que «crescimento virtuoso, virtuoso era aquele que era puxado pelas exportações». Agora já não é preciso dizer isto, porque já é uma evidência que isto está a acontecer, ano após ano. Portanto, já não é um cenário macroeconómico «de papel» mas, sim, um cenário macroeconómico que tem correspondência na realidade. É o tal crescimento virtuoso de que muito se falou, mas que nunca existiu», nem virtuoso, nem sem ser virtuoso!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bom, lá que existe, existe!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Outra questão importante deste Orçamento do Estado é a de que ele tem uma particularidade relativamente a todos aqueles que conheço dos últimos anos: é porque é um orçamento que, para além de tratar da questão das finanças públicas propriamente ditas, tem uma preocupação invulgar com a economia real, nomeadamente quanto a dois pontos fundamentais. Um deles até já foi referido pelo PSD, mais uma vez «azedo«, ao dizer: «Não, a ideia não ç vossa. A ideia ç nossa«» Mas podiam ter tido a ideia um ou dois anos antes e terem feito alguma coisa.»Os senhores ç que se atrasaram porque tiveram uma ideia numa altura em que não podiam executá-la. Aliás, a questão não é ter ideias ou deixar de ter, é ter trabalho e resultados! Relativamente à questão da redução do prazo de pagamento a fornecedores, é um impulso importante do Estado, o esforço do Estado para ajudar ao esforço que as pequenas e médias empresas vão fazendo.
Quanto à questão da requalificação urbana, que me parece poder ser uma boa via para dar um novo impulso o sector da construção, V. Ex.ª também tem demonstrado preocupação relativamente a esta área, mas tem