16 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

no Paraíso. Coloca-a no Paraíso e até convoca aqui os «anjinhos papudos» da Comissão Europeia para abençoar e dizer que «sim, senhor, o Governo português é um governo cumpridor das directivas europeias», mesmo que isso cause enormíssimos prejuízos ao País, como é visível, por exemplo, em matéria do euro caro e o que isso está a custar à economia nacional, embora aparentemente o Sr. Ministro só se preocupe com outras taxas de câmbio e não com a taxa de câmbio resultante de um euro caro, pois isso não representa qualquer problema.
Mesmo no que diz respeito às exportações tecnológicas, o Sr. Ministro podia dizer-nos se houve algum avanço do ponto de vista do diferencial do que estamos a exportar relativamente à média da União Europeia. É certo que estamos a exportar mais em relação ao passado, mas o que eu gostaria de saber é se em relação à média da União Europeia há algum vencimento do défice existente.
Foi pena que o Sr. Ministro não se tivesse pronunciado sobre os outros factores de competitividade que afectam a generalidade das pequenas empresas, como os custos com a energia, os custos financeiros, o problema dos transportes, o problema da fiscalidade do IVA, a questão do reembolso, que já foi aqui referido, o valor do IVA nas zonas fronteiriças, que está a contribuir para desertificar uma enorme faixa de território do nosso país, ou até, por exemplo, a resolução do pagamento especial por conta, que continua a penalizar injustamente milhares e milhares de micro e pequenas empresas no País.
Relativamente aos números do Orçamento, os senhores dizem no relatório que há um aumento de 23,6%, mas este valor é em relação ao executado porque os senhores, em 2007, aparentemente, vão perder pelo caminho 210 milhões de euros relativamente ao que estava previsto no Orçamento. Gostaria que o Sr. Ministro me explicasse a razão de tão baixa execução do Orçamento do Estado em 2007, dado que são 210 milhões de euros a menos que o Sr. Ministro anota no seu relatório.
Outra coisa que gostaria que o Sr. Ministro explicasse com precisão — e esta é uma questão que tenho levantado na discussão das últimas propostas de lei de Orçamento do Estado sem, no entanto, ter ainda obtido uma resposta efectiva (provavelmente vou ter de acabar por fazer a pergunta por escrito) — é como é que o Sr. Ministro distribui as verbas apoiadas por fundos comunitários, no PIDDAC regional, por distritos. Por exemplo, o distrito de Braga tem este ano uma grande quebra relativamente a 2007, a 2006 e a 2005. Temos 74 000 € para estratçgias empresariais, 435 000 € para infra-estruturas, 31 000 € para a internacionalização, 11 milhões de euros para a modernização e 34 000 € para parcerias empresariais. Gostaria de saber como ç que o Sr. Ministro chega a estes valores e como é que em cada ano estes valores são determinados.
Depois, o Sr. Ministro tem inscrita no orçamento do seu Ministério uma despesa de 42 milhões de euros para a aquisição de serviços a privados. Gostaria de saber para que são estes 42 milhões de euros destinados à aquisição de estudos, consultadoria, etc., e que, no fundo, nos dissesse qual o significado desta verba no que o Governo vai pedir a privados.
Tenho uma outra questão que se prende com uma matéria que está também no Orçamento e que diz respeito ao problema da queda brutal do orçamento do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG). O Sr.
Ministro diz que não é possível fazer a comparação porque houve uma reestruturação e porque foram introduzidas no INETI mais algumas entidades, mas eu penso que é possível comparar a soma dos valores que essas entidades todas gastavam anteriormente com o que vão gastar hoje, pelo menos de forma aproximada, porque, caso contrário, isto quer dizer que estamos perante uma queda significativa de uma entidade que aparentemente continua a ter um papel de grande importância no desenvolvimento de alguns projectos, concretamente na área da energia.
Devo dizer que há uns dias esteve cá um responsável do ex-INETI, que colocou claramente o problema da escassez de recursos financeiros e humanos para responder às tarefas que existem no plano da energia.
Assim, Sr. Ministro, eu gostaria que me esclarecesse como é que esse problema vai ser resolvido, sobretudo tendo em conta a importância que se dá à investigação e ao desenvolvimento no sector da energia.
Continuando neste sector, e referindo-me aos custos da energia, Sr. Ministro, constatamos que as tarifas da energia eléctrica, mais uma vez, vão subir acima da taxa de inflação. Têm sido feitas diversas audições a uma série de entidades ao longo dos últimos meses sobre estas questões da energia, mas continua sem conseguir explicar-me por que é que o défice tarifário não pode ser absorvido pelos lucros da EDP. Vamos ver se é este ano que o Sr. Ministro me esclarece esta pequena questão»! Uma outra questão, Sr. Ministro, diz respeito ao preço dos combustíveis vendidos pela Galp. Sabemos que, entre o primeiro semestre de 2006 e o primeiro semestre de 2007, o preço do barril de petróleo comprado pela Galp baixou, o que significa que a Galp pagou um determinado preço, que depois baixou. Pergunto: por que é