17 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

que os combustíveis (a gasolina e o gasóleo), que tanto implicam depois na competitividade e nos custos das nossas empresas, não tiveram também uma baixa em conformidade, Sr. Ministro? Outra questão que gostaria de abordar diz respeito ao gás natural, sobretudo o que é utilizado no sector da cristalaria e da cerâmica. Em Setembro o Sr. Ministro disse que, até à liberalização, que se aponta para 2008 — como se a liberalização em algum sector tivesse produzido baixa de preços atç hoje» —, seria encontrada uma solução intermédia para os preços do gás natural que permitisse responder aos problemas aflitivos deste sector, onde o custo do gás natural significa, nalguns casos, 50% dos custos totais de produção. Gostaria que o Sr. Ministro me explicasse qual é essa solução intermédia e como está.
Seguidamente, Sr. Ministro, há uma pergunta que lhe fiz no ano passado sobre a qual gostaria que o Governo me esclarecesse: qual é a estratégia do Governo para o urânio de Nisa? Refiro-me aos recursos mineiros de urânio em Nisa e a minha questão é, repito: qual a estratégia do Governo relativamente a estes recursos? No que toca a questões do comércio e distribuição, gostaria de saber se o Governo vai ou não avançar para uma nova lei do licenciamento nesta matéria. Temos aprovada uma audição para a discussão desta questão, na generalidade, mas não sabemos se o diploma vai avançar ou não. No relatório do Ministério não se fala deste assunto, pelo que gostaria de saber se vai ou não avançar para uma nova lei do licenciamento, Sr. Ministro.
Ainda relacionado com esta matéria, gostaria de saber se, contrariamente ao que foi noticiado, o Governo vai ou não repor, através de transferência do Orçamento do Estado, o Fundo de Solidariedade para o Comércio. Os governos anteriores e o presente Governo não concretizaram este Fundo de Solidariedade, pelo que gostaria de saber o que o Sr. Ministro vai fazer em relação a esta questão.
Relativamente às questões da indústria, o Sr. Ministro foi à Blaupunkt, a Braga, em Setembro de 2006, assinar pomposamente e com grande propaganda um acordo com esta empresa para apoiar um investimento de 25,9 milhões de euros — parece que o Governo terá entrado com uma «grossa fatia» desta verba, embora ainda não se tenha conseguido saber exactamente com quanto. Recorde-se que este acordo foi feito com o pressuposto de que a Blaupunkt iria manter os postos de trabalho, no entanto, posteriormente, houve despedimentos» O Sr. Ministro deu-me uma resposta em Janeiro, dizendo-me que o acordo era só para postos de trabalho permanentes — parece-me estranho que o Governo assuma uma lógica deste tipo —, mas, entretanto, desde essa data até hoje, a Blaupunkt despediu mais de 600 trabalhadores precários e prepara-se para despedir 180 trabalhadores permanentes.
A minha pergunta é: o que é que o Governo pensa fazer relativamente a esta situação de clara violação do acordo que a Blaupunkt fez com o Governo em matéria de postos de trabalho? Aliás, nesta matéria de apoios e incentivos que o Governo dá às empresas, gostaria de perceber como é que o Governo controla o número de postos de trabalho que elas prometem criar antes de pedirem o incentivo.
No que diz respeito ao sector têxtil, o Sr. Ministro foi muito «carinhoso» com a Maconde porque teve uma intervenção significativa no sentido de que não acontecesse o desfecho de encerramento. O Sr. Ministro agiu junto da Banca e agiu junto de outras entidades (penso que junto da Caixa Geral de Depósitos) no sentido de salvar a Maconde, provavelmente com a redução de postos de trabalho. Julgo que tem interesse percebermos por que é que a Maconde, uma grande empresa têxtil, chegou onde chegou, a ponto de ter sido o Governo a «pôr-lhe a mão por baixo».
Além disso, Sr. Ministro, gostaria que me dissesse por que é que o Governo não age da mesma maneira relativamente a dezenas de pequenas empresas de têxteis que estão a encerrar naquela região no vale do Ave.
No debate do Orçamento de há um ano, quando o questionei sobre o enquadramento legal dos pólos de competitividade, o Sr. Ministro disse taxativamente que esse enquadramento legal iria avançar rapidamente antes de Dezembro. No entanto, até hoje, que se saiba, não existe qualquer enquadramento legal. Gostaria que o Sr. Ministro me explicasse esta questão.
Depois, Sr. Ministro, o Governo «continua alegremente» na senda das privatizações: mais uma fatia da EDP à medida de resposta. Parece não haver qualquer estratégia económica, há, sim, a necessidade de resolver artificialmente o problema do cumprimento do Pacto de Estabilidade para que depois apareça o tal «anjinho papudo« a dizer que o Sr. Ministro ç um bom Ministro da Economia» Finalmente, gostaria também de colocar a questão seguinte: o Governo pensa intervir junto das entidades que adquiriram as Pousadas de Portugal, da Enatur, tentando evitar que algumas destas unidades encerrem,