22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, era para fazer uma anotação: o Sr. Secretário de Estado respondeu a questões que coloquei, de facto. Relativamente aos pólos de competitividade, constato que aquilo que o Sr. Ministro disse há um ano não tinha qualquer base de sustentação, e o Sr. Ministro, mais uma vez, gostaria que isto ficasse anotado neste debate, não respondeu a qualquer das questões que lhe coloquei.
Era só para dizer isto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registada essa sua observação. Recordo apenas ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, como, aliás, rememoro a todos os Srs. Deputados, que, nos termos do artigo 80.º do Regimento, a interpelação à mesa tout court é apenas para colocar questões ou pedir esclarecimentos sobre algumas dúvidas que os Srs. Deputados tenham sobre decisões da mesa ou sobre a orientação dos trabalhos.
O âmbito das respostas do Sr. Ministro relativamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados é algo que, naturalmente, os Srs. Deputados e todos aqueles que nos ouvem e nos vêem ajuizarão, mas, obviamente, a mesa ou o presidente não poderão ter qualquer tipo de interferência, porque a amplitude das respostas, a sua magnitude, compete naturalmente àquele que é interpelado e não à mesa ou ao presidente.
Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, tem a palavra para colocar as suas questões.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, tive que me ausentar e julgo que perdi o excelente filme de propaganda do Sr. Ministro, filme esse que, julgo, não teve o mesmo problema de realização do filme da moda, que é o Corrupção, porque pelo menos vi alguns artistas convidados e inclusivamente dei nota de uma falta, mas foi suprida a seguir, que era a falta da «voz off» do Deputado Afonso Candal. Portanto, ficaria um filme ainda mais completo.
De qualquer das maneiras, quero registar também, Sr. Ministro, que tenho por si grande simpatia mas não o via nesta Casa, na Assembleia da República há um ano. E, de repente, dá para pensar que isso, em si mesmo, é a confirmação de que algo vai mal na economia. Se a economia fosse bem, como diz o Sr. Ministro e o Governo, porventura, viria cá mais vezes, e viria cá mais vezes apresentar esse tipo de filmes, porventura, mais longos, com mais convidados especiais. Portanto, este é o primeiro dado.
Gostava de começar por lhe falar, Sr. Ministro, nos silêncios, nos seus silêncios. Um dos silêncios que registo, e o facto de falar agora também me permite fazer perguntas um pouco diferentes, é sobre o novo aeroporto de Lisboa.
O Relatório do Orçamento do Estado diz que o turismo é um sector estratégico e prioritário. Mas, depois, assistimos a uma discussão sobre o novo aeroporto de Lisboa e o Ministro da Economia retém-se num silêncio profundo, sem nos poder dizer o que pensa da matéria, sem sequer fazer uma consideração sobre o anexo do estudo da CIP, que defende Alcochete mais Portela ou, até, no futuro, Portela+1, e, depois, 1+Portela. E até defende uma análise interessante para o turismo, que era a de transformar a Portela para um sector da aviação comercial mais de luxo.
Eu diria que, eventualmente, também podemos abrir a porta às low cost, lembrando que, em 2006, 84,5% de aumento de tráfego foi de low cost, nomeadamente à volta de 7% em Lisboa, 25% no Porto e, salvo erro, mais de 50% em Faro. Portanto, estamos a falar de algo relevante para o tal PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo), que costumo dizer que é bom que não seja «um pente para carecas» mas que seja um verdadeiro Plano Estratégico Nacional do Turismo, para um sector que é de facto, importante.
Também quanto ao silêncio sobre o TGV, parece-me que o TGV seria um bom modelo, até servir de âncora ou de incentivo a alguns clusters, nem que seja, e dou como exemplo, para nossa indústria metalo-mecânica.
Mas, sobre estas matérias, o Sr. Ministro, até hoje, não emitiu qualquer opinião e eu percebo porquê.
Quero também dizer que este Orçamento, no seu Relatório diz, e bem, que, em termos de promoção, a estabilidade é fundamental. E faz até, como é apanágio do Governo, as acusações costumeiras de que a culpa é de governos anteriores. E eu diria que concordo que, de facto, a estabilidade e à promoção, mantendo a mesma marca, é fundamental e importante. O que já não se coaduna com esse conceito é a confusão generalizada naquilo que é a reestruturação das regiões de turismo. Não sei, neste momento, em que é que estamos, se estamos em 19, em cinco, em quatro, em duas e meia. O que é que o Governo defende? Não vou, sequer, entrar na questão da desautorização. Sei que estão previstos 50 milhões para a promoção e corre-se o risco de acontecer, nesta matéria, o que aconteceu em anos anteriores, ou seja, gasta-se o dinhei-