23 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

ro e o resultado prático é zero. Porquê? Porque as regiões de turismo, tal e qual existem hoje – estou quase entre a sua extinção e a sua reestruturação –, são apenas extensões do poder local e de alguns comissários políticos pouco ligados ao trade, onde a indústria tem muito pouco que ver e onde a sua execução tem uma vertente mais política e não económica. Portanto, valia a pena não só falar de números mas também falar no modelo de funcionamento que elas devem ter.
Depois, há outras matérias que também não resisto a colocar-lhe.
O Sr. Ministro foi o único Ministro (também era o único capaz de o fazer) que anunciou o fim da crise em 2006. Dizia: «Foram criados 48 000 empregos; a taxa de desemprego baixou 10%». Enfim, fez o cenário idílico que é normal fazer.
O que é certo, Sr. Ministro, é que no debate assistimos ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro das Finanças a dizerem que a taxa do desemprego estava em 7,9%. Eu gosto mais dos relatórios do Eurostat – cada um aproveita os relatórios que quer – e pergunto se o Sr. Ministro sabe qual é a taxa de desemprego segundo o Eurostat. É de 8,3%! Pergunto, Sr. Ministro, se este não é um sinal de que, de facto, algo vai mal na economia portuguesa.
E se considerarmos que este desemprego é de jovens qualificados e que muitos deles se vêem obrigados a emigrar e a trabalhar para empresas no estrangeiro, pergunto se não estamos aqui perante um rotundo fracasso daquilo que é criar a tal inovação de que se fala, com empregos de qualidade, uma incapacidade total para atrair empresas capazes de fixar os nosso jovens qualificados.
Portanto, nessa matéria, julgo que o Sr. Ministro terá de fazer uma rectificação, Não lhe peço que peça desculpas, não tem que o fazer, mas tem de reconhecer que, de facto, houve um falhanço claro naqueles anúncios pomposos de captação de investimento estrangeiro e criação de emprego.
Depois, também lhe pergunto directamente, Sr. Ministro, se concorda com aquilo que diz a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), que é que a nossa carga fiscal torna o País pouco competitivo e, portanto, mais cedo ou mais tarde o Governo terá de repensar essa matéria. Gostava de perguntar ao Sr. Ministro se concorda com esta afirmação e se defende uma baixa de impostos.
Pergunto, pois, se defende de facto que, para que o País seja competitivo — temos uma das cargas fiscais mais elevadas da Europa – para captação dos investimentos estrangeiros e até para facilitar as exportações (sei que elas aumentam, mas era bom que elas aumentassem em quantidade e em valor e isso nem sempre se verifica), se defende ou não, a par, uma redução de impostos, até para compensar a diferença que existe, hoje, entre o euro e o dólar. Sei que esta é uma matéria em que o Sr. Ministro não pode intervir, porque não está nas nossas mãos, hoje, qualquer política monetária, mas julgo que o Governo tem a obrigação de tomar medidas nessa matéria. Gostava que o Sr. Ministro me pudesse dizer alguma coisa sobre isso.
Depois, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que considero, como outros e como os próprios consideram, que as PME são a grande riqueza do País. Diria mesmo que se hoje há resultados positivos, se temos algum crescimento económico, isso deve-se única e exclusivamente aos empresários e, nomeadamente, às pequenas e médias empresas, pois pouco, ou muito pouco, se deve à acção do Governo.
Portanto, tudo o que se puder fazer para as pequenas e médias empresas será pouco, porque elas são, de facto, a grande âncora, a espinha dorsal da economia portuguesa.
O Sr. Ministro apresentou alguns programas: 530 milhões e o SIM (Programa de Soluções Integradas para a Modernização), que é a solução integrada, como, pelos vistos, vai ser agora. Só temo que, depois, o resultado prático seja ficar tudo na mesma. Penso que estamos a precisar rapidamente, mais do que tudo o resto, de uma «administração na hora».
Assim, gostava de saber se não vamos ter mais dinheiro gasto em planos e negócios mal calculados, em vez de gastarmos de facto em investimento, em inovação e em risco.
A este propósito, gostava de fazer-lhe outra pergunta, Sr. Ministro.
Parece-me que as propostas para reduções fiscais para o Interior são curtas. Aliás, os próprios presidentes das instituições, da associação das pequenas e médias empresas e alguns empresários dizem que elas são residuais, pois considerar que um benefício fiscal para cinco anos, quando muitas das empresas, nesta altura, não atingem ainda o break-even, ou seja, não começam a dar lucro, é praticamente ajuda quase nenhuma.
Portanto, o que eu gostava de perguntar ao Sr. Ministro é se está ou não disponível para prolongar o tempo dos benefícios fiscais para um prazo superior a cinco anos, contabilizando também os benefícios fiscais nos prejuízos que as empresas possam ter. Pergunto ainda se para aquilo a que se chamam os business angels,