24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

que são os verdadeiros capitais de risco, o Governo pondera ou não, pelo menos no primeiro ano de investimento, algum tipo de benefício para a dedução à colecta de uma forma que os levasse a não jogar na bolsa, onde o investimento tem um retorno muito mais rápido, mas, eventualmente, fazerem de facto capital de risco.
Isso parece-me que era uma boa ajuda.
De facto, o que está a faltar para o Interior são políticas mais arrojadas de benefícios fiscais, acessibilidades, projectos estruturantes, e não tanto estas medidas que são paliativas. Depois, é também necessário que a administração funcione, ou seja, que as empresas se possam candidatar. Na segunda ronda de perguntas, dar-lhe-ei alguns exemplos sobre o que está a acontecer com muitas empresas que se candidatam a estes programas e que, depois, se deparam com uma burocracia, que é verdadeira e não é nada consentânea com aquilo que o Sr. Ministro normalmente nos diz aqui, nomeadamente no Simplex e no PRACE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a política europeia para as PME é uma boa política e assenta em cinco princípios. Em primeiro lugar, criar um ambiente de negócios favorável para as PME.
As PME, dada a sua estrutura, têm mais dificuldade do que as médias e as grandes empresas em vencer as batalhas da burocracia no dia-a-dia. E, neste sentido, é necessário criar-lhes um bom ambiente.
A nível europeu, o Simplex é considerado um verdadeiro exemplo. Portugal chegou ao segundo lugar, em toda a Europa, no que diz respeito ao e-government, que são as facilidades, via Internet, para resolver as questões burocráticas entre o Estado, os cidadãos e as empresas.
A segunda linha para as PME é promover o empreendedorismo e as competências.
A este propósito, recordava aqui, há pouco, a Sr.ª Deputada do PSD, que dizia que nem se tinha respondido ao conjunto de propostas que o PSD tinha feito sobre as PME.
Uma das coisas que mais me impressionou quando eu li essas propostas é que uma delas era a colocação de jovens em PME — como se isso fosse uma grande descoberta! —, programa que existe há mais de dois anos. Portanto, a impressão com que se ficou desse documento foi o de que era um conjunto de 16 propostas em que 10 já tinham sido aplicadas. Isso é uma coisa um bocado difícil de entender e posso dar muito mais exemplos, como a titularização de créditos das PME, a introdução de incentivos fiscais. Das 16, 10 já existiam! Como é que é possível um partido da oposição estar a fazer propostas fingindo que é são inovadoras quando, em primeiro lugar, deviam olhar para dentro e dizer «Por que é que nós não fizemos isto?», porque nem são coisa especialmente complicadas, e, depois, como é que nem sequer tiveram atenção e viram que mais de 2000 jovens já foram colocados nas empresas?! Ora bem, reforçar a capacidade de empreendedorismo e as competências é uma das prioridades da política europeia para as PME. Neste sentido, o programa SIM contempla algo que é uma inovação mas que se está a tentar que se transforme num projecto de âmbito comunitário, o chamado programa Vasco da Gama. Creio que é um programa com muito interesse, que consiste em colocar jovens gestores das PME, durante o período de um ano, no estrangeiro, junto de PME europeias, porque é uma forma de os integrar melhor na perspectiva de ver os negócios das empresas em países como a França, a Alemanha, a Itália, a Inglaterra.
Portanto, é um programa que arrancará já para o ano e dá-se-lhe o nome de Vasco da Gama porque Vasco da Gama foi um navegante importante e os nossos gestores de PME são também navegantes neste mundo da globalização.
O terceiro aspecto é o do acesso a mercados, e é aqui que falo na titularização, referida no tal documento do PSD, na qual Portugal foi considerado um exemplo a nível europeu. Pois o PSD, tão distraído, tão distraído, tão distraído, nem reparava que Portugal era considerado um exemplo a nível europeu e estava a propor isto como se fosse uma grande novidade. Melhorar o potencial de crescimento das empresas, através da inovação e da sua internacionalização, e, finalmente, manter um bom clima de diálogo com os chamados stakeholders.
Foram feitas uma série de perguntas relativas ao turismo, que é um sector que, sem dúvida, está a correr bem. E está, finalmente, a correr bem, porque também correu muito mal, mas aí o CDS tem responsabilidades, porque teve um Ministro do Turismo, e também devia fazer mea culpa relativamente àquilo que, infelizmente, não foi feito.