29 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar o aparte da Deputada do BE Alda Macedo.

Existe ex ante e ex post. Aliás, isso também tem que ver com a questão da Pescanova: é evidente que os incentivos são desembolsados à medida que se verifica o cumprimento por parte da empresa.
Porém, se lhe agradeço a pergunta sobre o QREN, estou, de facto, boquiaberto com os comentários sobre»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Agradece, mas não responde sobre a avaliação!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — A avaliação é de todas as entidades públicas competentes.
Não sei se a Sr.ª Deputada tem alguma empresa, mas posso dizer-lhe como é que preenche o formulário e, depois, quem é que vai avaliar o pedido de incentivos. Está tudo preparado, é no próprio dia; contudo, quem avalia é, naturalmente, a entidade pública competente.
Há certos projectos que têm de se avaliados pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), outros pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), outros pelo turismo. Não se põe um projecto do turismo no IAPMEI ou vice-versa, portanto não há mistério nem complicação nenhuma relativamente a isto.
O que é importante é que no dia 15 o Programa Operacional Factores de Competitividade (PO Factores de Competitividade) estava no QREN, estava transformado em programas para as empresas, isso sucede, e no dia 23 teremos o SIM – Soluções Integradas para a Modernização. Isto está claro? De facto, estou boquiaberto com os comentários sobre o projecto da Pescanova, que era disputado por vários países.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Pela Espanha!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Foi muito disputado pela Galiza. Aliás, guardo recortes não só de jornais regionais mas nacionais, como o El País. Atenção que estamos a falar só da maior criação de pregado do mundo! Falou ainda em 200 trabalhadores. Veja a tecnologia que envolve um projecto desses. Por exemplo, uma das coisas que me surpreendeu é existência de uma canalização debaixo do mar numa extensão de 5 Km.
Isso é negócio para biólogos, para empregados extremamente especializados. Mas faça uma coisa: vá a Mira e pergunte àquela gente se gosta do projecto ou não. Este é o melhor teste. Naturalmente, gosto que seja trazido para o meu País um projecto líder em termos mundiais. Mas vá a Mira e pergunte aos trabalhadores, aos autarcas e aos empresários se estão satisfeitos por termos conseguido levar para lá esse projecto e eles darlhe-ão uma resposta muito melhor do que a minha.
Relativamente aos sectores da economia que estão a mostrar um maior dinamismo, repito o que disse: há quatro sectores que estão a mostrar um maior dinamismo, que são o turismo, a petroquímica, a energia e todo o sector da floresta, desde a biomassa, à pasta de papel, à cortiça e ao mobiliário.
Além disso, o nosso modelo de economia tem de mudar.
Vemos que nos anos 90, no nosso país, o peso das exportações no PIB foi gradualmente diminuindo ou estagnando enquanto noutros países aumentava. Aumentar o peso das exportações no PIB significa maior àvontade de uma economia em inserir-se na globalização, em conseguir tirar partido de mercados mais vastos.
Na economia portuguesa isso não estava a suceder. São conhecidos os factos que levaram a isso: por um lado, não foi feito o esforço orçamental necessário (e falo de toda a década); por outro lado, houve uma quebra abrupta das taxas de juro e uma apreciação real da nossa taxa de câmbio. Tudo isto deu uma sensação de facilidade e depois «acordámos» no princípio desta década com uma realidade difícil.
Os governos do princípio da década não foram capazes de resolver a situação e agora estamos, aqui, com muito empenho e humildade, a trabalhar no dia-a-dia para tentar modificar as condições.
Claramente, quando estamos a falar no turismo de alta qualidade, na petroquímica, na energia, em que as energias renováveis têm uma componente fortíssima, numa indústria da floresta que é a quinta a nível mundial, referimo-nos a um modo modelo de especialização.