31 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

recuperar estes passivos ambientais na área das minas abandonadas, o que tem implicações muitas vezes, como também sabe, ao nível da própria radiologia, na saúde pública, na própria sustentabilidade dos ecossistemas e na qualidade dos recursos hídricos.
Gostaria de sublinhar que também o projecto Tecnologia e Inovação Energética, incluído no programa de Investigação Científica, Tecnologia e Inovação, vê as suas verbas descerem — não descem muito, mas descem cerca de 10%. Gostava de perceber como é que o Sr. Ministro encara esta situação associada ao desaparecimento do INETI (Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação) e do valioso património de conhecimento que ali existia, em termos deste Orçamento do Estado.
No ano passado, era atribuída ao INETI uma verba de cerca de 30 milhões de euros; naturalmente, este ano essa verba já não aparece, uma vez que foi dado como extinto; aparece, sim, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, com uma verba de cerca de 18 milhões de euros.
Ora, gostava de perceber o que aconteceu ao INETI, porque nos foi dito na altura que, apesar de ser extinto enquanto INETI, as suas valências não iriam desaparecer. Como é que neste quadro, designadamente com base no Relatório do Orçamento do Estado, podemos dizer que continua a existir uma aposta na investigação das energias renováveis, ponto que é fundamental para mudar o paradigma energético no nosso país? Passava agora para a questão da energia, que, como todos reconhecemos hoje, é fundamental, não só em termos económicos como em termos ambientais, para o desenvolvimento do País.
O Governo tem feito um grande alarde em relação à aposta nas energias renováveis e aos seus feitos nesta área, designadamente no eólico, no hídrico, nos biocombustíveis e agora, também, na microgeração. Ninguém duvida que o crescimento das energias renováveis é extremamente importante – não é isso que está em dúvida. Todavia, partindo do princípio de que as energias renováveis são muito importantes, não podemos aceitar que qualquer forma de as implementar no nosso país, com o recurso a qualquer política, seja igualmente válida.
Sr. Ministro, o próximo ano vai ser o primeiro do período de incumprimento em que Portugal se encontra face ao Protocolo de Quioto. Tem sido dito em diversas sedes, por diferentes entidades, que não há espaço para erros, que não temos espaço de manobra para dar passos em falso. E não basta ir na direcção certa, é preciso escolher o melhor caminho e atender às prioridades. Ora, isto só pode ser feito com realismo e com seriedade se olharmos para o problema, porque só olhando para ele podemos, depois, procurar as soluções do problema. E parece-nos que o problema está relativamente bem definido e apresenta três dimensões.
A primeira prende-se com um enorme problema de maior intensidade energética face aos nossos parceiros europeus. Ou seja, em Portugal temos uma extrema ineficiência energética, e não é apenas aumentando e diversificando a produção de energia, se ela, depois, vier a ser desperdiçada, que se resolve o problema. Portanto, a questão fundamental, aqui, é de eficiência energética.
A segunda dimensão prende-se com a escalada de consumos, de aumento progressivo de consumos. Têm de se encontrar medidas para incentivar a poupança.
A terceira dimensão tem a ver com a dependência energética fóssil extremamente acentuada e grave.
Estas três dimensões do problema encontram-se ligadas muito concretamente a três sectores, que são os maiores responsáveis pelo consumo de energia e pelas emissões de gases com efeito de estufa: o sector dos transportes, naturalmente relacionado com o petróleo e em relação ao qual, infelizmente, nem a energia eólica nem as hídricas vêm resolver nada; o sector dos edifícios, quer residenciais quer de serviços; e o sector da indústria e da produção quer de bens e serviços quer de electricidade.
A questão que deve colocar-se é esta: que medidas é que este Orçamento do Estado traz para resolver estas questões muito concretas? É certo que nos apresenta algumas medidas na área da microgeração, mas medidas com um alcance muito limitado, Sr. Ministro.
Com efeito, as medidas que o novo diploma do Governo prevê vão atingir muito poucas famílias e ficarão muito aquém do que o Governo antevia, primeiro porque ficarão restritas, praticamente, a vivendas, e segundo porque o nível de investimento será relativamente elevado – e nós sabemos como está o nível de endividamento das famílias.
Portanto, sendo uma medida positiva, ela fica muito aquém e suscita outras questões, já aqui colocadas, que têm a ver, precisamente, com a questão do défice tarifário. A realidade, Sr. Ministro, é que o sobrecusto das energias renováveis está a ser cobrado, principalmente, aos pequenos consumidores individuais.
A questão é esta: onde é que o Governo vai buscar o dinheiro para a tarifa? O que é que vai compensar a tarifa adicional dada à microgeração? Mais uma vez, é a esmagadora maioria dos consumidores que não pode