34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Governo, pela terceira vez consecutiva, apresentou-nos um orçamento em que se verifica um redução do défice para além do compromisso assumido com Bruxelas e do que lhe era exigido, o que representou, a preços correntes, uma redução de cerca de cerca se 2600 milhões de euros.
E a primeira questão concreta que lhe quero colocar, não apenas como membro do Governo mas também como economista — e resulta da sua intervenção inicial, que tanta auto-satisfação demonstrou em relação à redução do défice —, é esta: se este valor tivesse sido aplicado em bom investimento público, não teria um impacto extremamente positivo na nossa economia? Deixo-lhe esta pergunta apenas para reflexão.
A segunda questão que lhe quero colocar — já lha coloquei no ano passado e o Sr. Ministro irritou-se e até passou ao ataque pessoal, por isso peço-lhe que este ano não faça o mesmo — tem a ver com a electricidade.
Com certeza, lembra-se bem disso. Mas quero dizer-lhe, desde já, que os preços que vou apresentar aqui são sem taxas, portanto, depois, não venha utilizar isso para me atacar pessoalmente, porque no ano passado chegou ao cúmulo de me chamar desonesto. Se eu lhe chamasse desonesto, não sei como é que reagiria.
Ora, comparando os preços — e vou utilizar as estatísticas do Eurostat — da electricidade em Portugal, quer a nível da indústria, quer a nível doméstico, constato que o preço a nível da indústria é cerca de 4,6% superior ao preço médio europeu, sem taxas, e a nível doméstico é 20% superior. Articulando agora estes aumentos muito superiores à média da União Europeia com os lucros obtidos pela EDP, constato que, nos dois anos do governo PDS/CDS-PP, os lucros na EDP aumentaram 31%, passaram de 335 milhões de euros para 440 milhões de euros, enquanto que, nestes últimos dois anos, 2004-2006, os lucros aumentaram 113%, tendo atingido 940 milhões de euros em 2006.
A questão que lhe quero colocar, Sr. Ministro, perante estes preços acima da média europeia, é esta: não será que os consumidores e até a indústria portuguesa estão a alimentar lucros exagerados? E não me venha com a história da União Soviética. Nós estamos a falar de Portugal e temos os pés em Portugal, portanto não me venha com esse argumento.
Não seria muito mais correcto e com impacto positivo para o aumento da competitividade e melhoria das condições de vida dos portugueses, nomeadamente dos consumidores domésticos, haver uma intervenção mais actuante, até da entidade reguladora, e não essa posição do Sr. Ministro, que quase se ajoelha perante estes exagerados lucros? Finalmente, uma terceira questão que lhe quero colocar tem a ver com a «menina dos olhos» do Sr. Ministro, que é a exportação de alta tecnologia, que todos os anos temos de ouvir. É bom que isso esteja a crescer, no entanto — e isto é que lhe quero colocar para reflexão — fui ao Eurostat, de que o Sr. Ministro apenas gosta quando lhe é favorável, e concluí, pelos últimos dados, que são de 2005 mas que não se devem ter alterado muito, que o emprego na industria de alta tecnologia é de 23 000 trabalhadores e nos serviços de alta tecnologia é de 94 000 trabalhadores, ou seja, temos no total à volta de 100 000 trabalhadores neste sector, que representa, quando muito, 3% da população empregada.
E o resto, Sr. Ministro?! Tenho aqui um relatório que o Sr. Ministro deve conhecer, que é de Novembro de 2007. O Sr. Ministro disse que o PRIME já acabou, mas ainda não acabou, ainda está em execução e ainda vai estar mais um ano em execução. Sabe qual é a taxa de execução do PRIME? Está abaixo da média do quadro comunitário. A execução do quadro comunitário era de 78% e o PRIME está apenas em 75%. E sabe qual é a execução de um programa que está muito ligado a este, de que o Sr. Ministro fala, que é o Programa Sociedade do Conhecimento? É apenas de 50%.
Portanto, como é que se articula isto com esta mudança, de que o Sr. Ministro fala tanto, que se está a notar na economia portuguesa? Deixo-lhe estas perguntas para ver se lhes consegue responder, mas não caia na tentação de me responder com uma provocação, porque eu prefiro que o Sr. Ministro tenha a honestidade de dizer que não sabe.

O Sr. Presidente: — Como vê, Sr. Deputado, fui magnânimo para consigo, face ao tempo que lhe concedi.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. Peço-lhe também que o faça em 2 minutos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, tentarei cumprir.