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37 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, nos termos regimentais, dispõe de 2 minutos para fazer um protesto, não podendo este ser relativo nem a pedidos de esclarecimento nem a respostas, porque o Regimento não o permite. Portanto, deve cingir-se exactamente àquilo que o Regimento determina.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada, dispondo de 2 minutos.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, gostava que ficasse registado, uma vez que não há uma terceira ronda de perguntas, que o PSD colocou aqui um conjunto largo de questões ao Sr. Ministro, cerca de oito. O Sr. Ministro, por inabilidade ou incapacidade política para responder a essas questões, fez provocações políticas completamente descabidas, não só quando respondeu ao PSD como quando respondeu aos outros Deputados. E disse muitas, mas muitas, inverdades, Sr. Ministro! E faço questão que isto fique em acta.
Quero lembrar ao Sr. Ministro o seguinte: o PS ocupou o governo 10 anos dos últimos 13 anos. Lembro, Sr.
Ministro, que o crescimento económico em 2004 foi de 1,5%. Os senhores chegaram ao governo em 2005 e o crescimento foi de 0,5%. Lembro-lhe também que, em 2004, o défice era de 3,3%. Em 2006 o resultado é vosso! Os senhores entraram em governação no princípio de Março e o vosso défice foi de 6,1%.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, agradecia-lhe que terminasse, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Lembro também, para responder às várias acusações que o Sr.
Ministro fez, que o grande responsável pelo arrasamento das contas públicas foi exactamente um governo do PS, que durante o tempo do Eng.º Guterres contratou 140 000 novos funcionários públicos, 90 por dia, e constituiu 75 novos institutos. Portanto, os senhores são os principais responsáveis por aquilo que aconteceu às finanças públicas.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Fica-lhe muito mal, Sr. Ministro, vir a esta Assembleia e, em vez de responder às perguntas concretas e correctas que lhe fiz, ter estado o tempo todo a fazer ataques que não são próprios.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, está feito o registo do seu protesto.
Sr. Deputado Honório Novo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para interpelar a mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, conhece o artigo 80.º do Regimento: a interpelação à mesa versa sobre dúvidas de decisões da mesa ou sobre a orientação dos trabalhos.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sem prejuízo de não colocar minimamente em causa a forma como a mesa organizou esta reunião, queria, em nome do PCP, lavrar também o meu protesto pela ausência clara de respostas às questões que colocámos ao Sr. Ministro e de desejar simultaneamente que o ano novo possa trazer-nos algo de novo, de facto.

O Sr. Presidente: — Fica registado o protesto do Partido Comunista.

O Sr. Ceia da Silva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.