30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, para formular a última pergunta desta primeira ronda.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, gostava de agradecer-lhe o momento bem disposto e de «circo» — passe a expressão, não pretendo ofender — que aqui nos trouxe com a passagem deste filme, ao qual só faltavam pipocas» Digamos que a política deste Governo é mais de «circo» e menos de pão! Mas, tal e qual como os blockbusters, que são conhecidos por serem acompanhados por pipocas, mais importante do que entreter é ter um argumento realista, em que a sua qualidade seja o seu forte.
Tivemos aqui o Sr. Ministro da Economia em «carne e osso» e o Sr. Ministro da Economia em «celulóide».
Gostaríamos de poder discutir o Orçamento do Estado de «carne e osso» e o País de «carne e osso» — cada vez mais de «osso» do que de «carne»! —, porque é esse que interessa aos portugueses.
De facto, este país é cada vez mais de «osso», porque o défice — o Governo recusa-se a reconhecê-lo — tem contribuído para prejudicar o desenvolvimento económico. A realidade é que os aumentos de produtividade continuam a assentar na política que este Governo promove de baixa de salários, de baixa do poder de compra e de aumento do desemprego — as políticas para combater os mesmos ç que vão faltando» Voltando ao filme, ou melhor, ao apoio às empresas, que é fundamental, designadamente o apoio às pequenas e médias empresas, que constituem o «prato forte» da nossa economia e da criação de emprego e riqueza, o Sr. Ministro referiu hoje que há um aumento do PIDDAC e mais recursos para apoiar as empresas.
Não sei se os dados do Orçamento do Estado são completamente fidedignos. Aliás, este é um Orçamento do Estado que se mostra, mais uma vez, pouco transparente, este ano agravado com o PRACE, porque há mexidas dentro dos ministérios e, também, alterações formais em relação ao Orçamento do ano passado.
Gostava, por isso, que o Sr. Ministro da Economia nos ajudasse a perceber algumas questões, designadamente o decréscimo acentuado das verbas que se encontravam previstas no Orçamento do ano passado, por exemplo, em relação ao PRIME. A realidade é que olhamos para os oito projectos que permanecem no Orçamento do Estado e verificamos que há uma diminuição de cerca de 73%: em 2007 estavam previstos cerca de 600 milhões de euros e em 2008 estão previstos 162 milhões de euros.
Sei que o Relatório do Orçamento do Estado faz referência a um novo PRIME, que virá associado ao QREN. De qualquer modo, gostava de perceber onde é que estes 73% (quase 440 milhões de euros) vão aparecer reflectidos em termos de investimento e de apoio ao tecido produtivo nacional. Estes dados não aparecem claramente disponíveis.
Sr. Ministro, se por um lado reparamos que há uma descida nas verbas do PRIME, por outro lado constatamos que há outras rubricas que sobem. É o que acontece, por exemplo, com a investigação dos recursos hidrogeológicos, que sobe cerca de 62%. E, nesta matéria, em relação ao futuro, gostava de ouvir o Sr. Ministro sobre algo que não tem sido muito discutido no nosso país: a prospecção de petróleo ao largo da costa portuguesa, designadamente na costa algarvia, na costa alentejana e na região de Peniche.
Por um lado, gostava de saber se este aumento de verba — os tais 62% — tem alguma relação com esse tipo de actividade emergente no nosso país e, por outro lado, gostava de conhecer a visão do Ministro da Economia em relação a esta actividade de prospecção de petróleo na nossa costa, designadamente em termos da sua compatibilização com outros recursos e outras mais-valias, turísticas mas também ambientais, que existem na costa portuguesa.
Em suma, gostaria de saber se eles são compatíveis e se os passos que estão a ser dados no sentido de uma contínua aposta nas energias fósseis não preocupam o Sr. Ministro.
Reparamos que há igualmente um corte de cerca de 85%, de quase 700 000 € para 100 000 €, na recuperação ambiental das áreas mineiras — aliás, idêntico corte surge no Ministério do Ambiente e, portanto, não há aqui transferência de verbas. Foi feita alguma intervenção na área da Urgeiriça, mas a realidade é que o plano de recuperação de minas encerradas no nosso país continha muitos outros casos que continuam a merecer atenção.
Gostava de perceber se estamos aqui, mais uma vez, perante um mecanismo de desorçamentação, se estas verbas vão aparecer noutro lado, ou se, de facto, há um abrandamento da preocupação do Governo em