25 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

O PENT (Plano Estratégico Nacional de Turismo) foi aprovado no ano passado, é a primeira visão que há do turismo a médio prazo, não é aquilo que explica já este resultado mas também contribui para o facto de, até Agosto, as receitas aumentarem 12,5%, com base em algumas medidas, que, estas, sim, já foram tomadas por este Governo, com grande mérito do Sr. Secretário de Estado, pessoalmente, porque é um grande conhecedor deste sector, nomeadamente a enorme aposta nas low cost, que, aliás, foi um aspecto aqui referido e explica muito do bom comportamento do turismo em Portugal.
Já referi o PENT, as low cost e, quanto às regiões de turismo, há uma coisa que posso garantir: não vou ser complacente com ineficiência e com desperdício. Disto podem estar totalmente cientes! Ineficiência e desperdício, comigo, não! Portanto, vai ser reestruturado o modelo das regiões de turismo e a solução final será, certamente, um número bem menor do que aquele que actualmente existe.
Relativamente à promoção, está a ser feito um esforço como, porventura, nunca foi feito. Aliás, creio que tomaram conhecimento de uma campanha focada essencialmente em Inglaterra, que teve lugar recentemente e correu muito, muito bem. Ainda ontem e anteontem o Sr. Secretário de Estado esteve, outra vez, em Inglaterra, a reforçar essa campanha, porque há alguns mercados prioritários. Inglaterra, Espanha, Alemanha e Rússia são mercados em que vai haver uma promoção muito focada e, relativamente à promoção, à imagem do turismo e à imagem do País, posso dizer-vos que vai haver novidades muito em breve, mas vamos manter um bocadito a incógnita sobre o assunto, para haver um efeito surpresa quando surgirem.
Relativamente aos investimentos, só tive pena de uma palavra que foi usada: o Governo apresenta os investimentos com pompa. Pensava que este tipo de vocabulário era do PSD! Os investimentos são apresentados com grande satisfação, mas — atenção! — não é pelo Governo, é pelo Governo, pela oposição e pelo País, porque quando um projecto destes vem para Portugal, não há mérito nem é bom para o Governo, é bom para toda a gente, a começar pelos trabalhadores. Portanto, devemos ficar satisfeitos quando tal sucede e querer cada vez mais.
Pompa existe quando alguém está satisfeito com aquilo que já tem e não quer mais, mas posso garantirlhe, Sr. Deputado, que, comigo, isso não acontece, porque cada dia que um contrato é assinado já estou a pensar no seguinte. Creio que este é o bom comportamento, ou seja, nunca nos podemos dar por satisfeitos, temos de querer sempre mais, o nosso país esteve parado durante muito tempo, pelo que temos de o fazer arrancar, porque isso é bom para a economia, para as empresas e para os trabalhadores.
Quanto à carga fiscal, é pena não estar aqui o Deputado Miguel Frasquilho, porque havia de nos brindar com uma proposta de baixa do IRC, coisa que incomodaria metade da bancada do seu próprio partido. O que digo é o seguinte: logo que possível, é positiva uma baixa da carga fiscal, mas creio que, para os empresários, e estará de acordo comigo, o mais importante é a estabilidade, porque um empresário não é um especulador, um empresário investe para os próximos 5, 10 e 15 anos. E, para ele, o que é importante? É saber que as coisas não vão estar sempre a mudar.
É muito importante um empresário saber que vai operar num ambiente estável em que as políticas orçamentais não vão ser de contracção num ano e de expansão no seguinte. É preciso estabilidade e, como é preciso estabilidade, é preciso finanças públicas sãs.
Daí ter sido lançado o mote desde o início, não digo no Programa do Governo mas no próprio programa de candidatura do Partido Socialista, no sentido de que sem finanças públicas sãs não há crescimento. Isto, que pode parecer uma expressão de marketing, é mais do que isso, porque sem finanças públicas sãs, ou seja, sem assegurar condições de estabilidade, não há crescimento das empresas. As empresas não podem viver num ambiente em que um ano aumentam os impostos, no ano seguinte diminuem, depois aumentam, a seguir diminuem, precisam de estabilidade e, para isto, é necessário ajustar as finanças públicas.
Felizmente, estamos no bom caminho, o défice orçamental, de mais de 6%, já está em 3%, pelo que vamos tentar acelerar este processo para chegar a uma solução de consolidação, de forma a que tudo isto seja possível.
Estou totalmente de acordo com o Sr. Deputado quando diz que o grande mérito do crescimento é dos empresários e das empresas. Não posso estar mais de acordo, porque isso vê-se até estatisticamente. Pois se o Estado está a apertar o cinto e está a ser sujeito a uma dieta de crescimento, a nossa economia só cresce 1,9% devido ao mérito das empresas, dos empresários e dos trabalhadores. E, portanto, neste sentido, não podem ser mais admirados e apoiados. O progresso da nossa economia, o seu grande motor serão sempre as empresas, os empresários e os trabalhadores. E também estamos de acordo que o Ministério tem tentado dar