28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 6

nar mais eficaz, o quadro legal já publicado no sentido de promover uma maior eficiência energética nos edifícios.
Todavia, também é preciso intervir ao nível da eficiência energética no sector produtivo, que não é o que representa a parcela mais significativa do consumo de electricidade, mas isso não significa que não tenha que haver aí alguma intervenção. Devo dizer-lhe que vemos com muita preocupação o facto de a Direcção-Geral de Energia e Geologia – que é a entidade responsável por esta área – ter vindo, desde o orçamento de 2006 até ao orçamento de 2008, a conhecer flutuações, tendo inclusive uma perda de dotação orçamental do orçamento de 2007 para o de 2008.
Logo, pergunto ao Sr. Ministro como é que a Direcção-Geral de Energia e Geologia estará preparada para responder a isto. E é precisamente a altura de lhe responder, deve ser uma prioridade, porque, na verdade, é justamente esta elevada intensidade energética no sector produtivo, que em Portugal é superior à de qualquer dos seus parceiros europeus, que torna difícil a competitividade das nossas empresas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, a questão da eficiência energética é verdadeiramente fundamental em Portugal e em todo o mundo. Se nos quisermos ajustar a um novo modelo que seja sustentável em termos energéticos e em termos ambientais não podemos alimentar a ilusão de que isso pode ser conseguido apenas através do sector electroprodutor ou da indústria.
A eficiência energética é realmente fundamental e isso implica que teremos de modificar, mas muito seriamente, os nossos hábitos nos próximos anos, nas próximas décadas, sem o que a situação energética e ambiental é insustentável.
Como é sabido, têm sido desenvolvidos esforços importantes para melhorar a eficiência energética. Aliás, em termos dos indicadores, já se vê que há progressos: a intensidade energética do nosso PIB, nos últimos dois anos, tem vindo a diminuir e foram tomadas uma série de iniciativas.
A Sr.ª Deputada referiu algumas dessas iniciativas, nomeadamente a certificação energética dos edifícios, que obriga, a partir do próximo ano, que os novos edifícios licenciados tenham, nomeadamente, painéis térmicos.
Mas há mais medidas. Proceder-se-á à tributação dos automóveis em função das emissões de CO2 e esta medida, que só falta»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — O Plano Ferroviário Nacional ficou na gaveta neste Orçamento do Estado!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não ficou na gaveta, mas queria falar noutra medida importante, que é a utilização de lâmpadas energeticamente eficientes.
Estamos, verdadeiramente, na linha da frente no que diz respeito a questões de energia, de aposta nas renováveis e de promoção do ambiente. E isso é um mérito do Governo, mas também de todos nós, na medida em que existe uma adesão muito grande do País relativamente a este objectivo, dado que o problema energético e ambiental é seríssimo – não vale a pena escondê-lo – e nós estamos a responder como deve de ser.
Foi colocada uma questão sobre o QREN e até fiquei muito contente, porque isto é uma espécie de «teoria das ondas». Há uma «onda» em que se diz que o QREN nunca mais entra em vigor e em que se pergunta o que é que está a suceder com o QREN. Depois, o QREN entra em vigor no dia certo. Há-de ser no dia 15 e na quinta-feira os empresários até já começarão a preencher os formulários via Internet. Está tudo resolvido, então já ninguém fala do QREN.
Contudo, agora, felizmente, a Sr.ª Deputada teve a gentileza de mencionar a palavra QREN pela primeira vez e eu, humildemente, até agradeço, porque o QREN e o apoio às empresas também interessam no meio de isto tudo. Agradeço-lhe ter mencionado a palavra QREN, foi a primeira vez que o fizeram ao fim de duas horas.
Relativamente à avaliação, está previsto que ela terá de ser feita pelas agências públicas competentes para cada tipo de projecto. Mas sejamos claros: temos de nos reger pelo princípio da selectividade. Nos anteriores quadros comunitários de apoio não foram usadas as verbas ao nosso dispor com a eficiência desejável. Ora, nós não vamos ter muitas mais oportunidades. Estamos todos de acordo sobre isto.