19 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Isto é suposto ter um mínimo de regras! Em relação aos preços da energia, é sabido que as tarifas de electricidade aumentaram, em média, cerca de 3%, o que é muitíssimo menos do que o preço das matérias-primas. Também é sabido que o preço médio da electricidade é bastante mais baixo em Portugal do que na média da União Europeia.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes perguntou por que não fazemos com que sejam as empresas de electricidade a suportar o défice tarifário, mas isso demonstra que ainda não entendeu como é que são calculadas as tarifas. Na verdade, estas são calculadas de uma forma aditiva, isto é, somam-se todos os custos e, depois, isso dá o preço final. Em todos os custos, bem entendido, já está a remuneração dos produtores.
O que fica para a história é que foi necessário trabalhar muito através de mecanismos de mercado para limitar a subida das tarifas a 3%, de forma a não penalizar as famílias e as empresas. Mas, repito, através de formas de mercado e respeitando a independência do regulador, porque não estamos na União Soviética! Relativamente à baixa execução, lembro que falam muito em despesismo, mas isso é de outra altura. No meu Ministério, poupa-se tudo o que é possível poupar e foi possível poupar bastante. Poupou-se e contribuiuse desta forma para atingir o resultado do défice orçamental.
Relativamente a Braga, distrito do qual o Sr. Deputado é originário, como a minha família, aliás, saliento que ainda lá estive na semana passada, porque foi ali lançado o Programa SIM (Soluções Integradas para a Modernização). Tenho pena de não o ter encontrado, porque, como é um apoio às PME, era bom que o Sr. Deputado tivesse estado presente, assim demonstrando a sua adesão a este programa de apoio à competitividade das empresas e, no fundo, de ajuda aos trabalhadores. Este lançamento decorreu na Associação Industrial do Minho.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível reproduzir as palavras do orador.)

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que não interrompa o Sr. Ministro.
De qualquer modo, o Sr. Ministro também terá de compreender que o aparte parlamentar é uma espécie de «rebate de alma», como diria Fernando Pessoa, e, portanto, natural.
De qualquer modo, peço ao Sr. Ministro o favor de continuar e alguma serenidade aos Srs. Deputados, pese embora compreenda o calor e a emotividade que estes debates sempre suscitam.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, não me ofendo nada com os apartes. Até penso que são naturais. Estou apenas preocupado com a questão da produtividade.
A questão da investigação e desenvolvimento no sector da energia é, contudo, muito importante, porque se repararmos no que está a suceder desde meados dos anos 90 constatamos que as despesas de investigação e desenvolvimento em energia em toda a Europa estão a baixar em termos nominais. Isto é muito grave, porque estamos numa altura em que precisamos de criar um novo modelo de energia e a investigação e desenvolvimento são instrumentos muito importantes para isso. Se olharmos para as despesas de investigação e desenvolvimento no sector da energia na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, o que se verifica é muito preocupante.
Assim sendo, a Presidência portuguesa vai, no dia 3 de Dezembro, apresentar um documento, que, aliás, gostaria de ter oportunidade de vir ao Parlamento apresentar e discutir, chamado Plano Tecnológico para a Energia. No fundo, trata-se da estratégia para a Europa em termos de energia, não para os próximos 5 ou 10 anos, mas para os próximos 20 ou 50! E a aposta em mais investigação e desenvolvimento é uma peça fundamental. Por isso, fazemos uma proposta nesse documento, que é a de, nos próximos três anos, duplicar a despesa de investigação e desenvolvimento, na Europa, no sector da energia.
Portugal procurará acompanhar este movimento tão bem quanto o possível, mas devo salientar que há elementos positivos que se estão a passar. Por um lado, temos a criação do Fundo de Inovação, que já vai «alimentado» em 70 milhões de euros e que agora pode ser activado, e, por outro lado, os programas de doutoramento na área da energia, em colaboração como MIT, que têm lugar na Universidade do Porto.
Relativamente à Maconde, registo a palavra carinho, porque carinho é um sentimento que tenho pela Maconde e por todas as empresas do vestuário e do têxtil. De facto, é o menos que se pode ter por empresas tão expostas à globalização e que estão agora a conseguir reagir com tanta bravura. A função do Ministério,