15 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

Isto tem sido conseguido com um maior valor tecnológico, como o Sr. Ministro já referiu. Estamos a subir o valor da média baixa e da média alta (o Sr. Ministro já mencionou esse quadro) e, sobretudo, estamos a diversificar, vendendo mais para extra-comunitários do que era o nosso padrão no início deste ciclo.
A estratégia está assente numa reorientação da política ao nível da promoção das exportações. Como sabem, o AICEP veio trazer uma nova orientação política, designadamente, ao nível dos apoios — e é bom lembrar (o Sr. Ministro já hoje aqui o disse) que, amanhã, as PME de internacionalização já podem apresentar as suas candidaturas no que respeita à área das exportações.
Mas a estratégia é muito simples: é fomentar as promoções ao nível dos mercados prioritários e alinhar a nossa rede de vendas de acordo com prioridades, que são as prioridades dos países que foram definidos como prioritários, e, simultaneamente, tornar essa rede mais próxima dos empresários.
Poderia, depois, pormenorizar cada um destes aspectos e a estratégia em termos de apoio à internacionalização.
Um segundo ponto é o PRACE, a propósito do que serei muito rápido. Quero dizer-vos que o Ministério da Economia e da Inovação é aquele que apresenta maiores dificuldades, na medida em que é um Ministério cujos funcionários não têm só vínculo à função pública. De facto, temos funcionários com vínculo à função pública, outros com contrato individual de trabalho e outros ainda com regimes «híbridos», pois, tendo contrato individual de trabalho, descontam para a Caixa Geral de Aposentações ou não têm qualquer protecção no desemprego.
Significa isto que o processo tem de ser mais longo, na medida em que há que contratualizar diferentes regimes de vínculos. Já concretizámos a situação de 22 pessoas e temos a lista dos que estão a ser considerados em excesso nos respectivos serviços. Neste momento, considerando a ASAE, a Secretaria-Geral, o Gabinete de Estudos, a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Direcção-Geral do Consumidor (DGC), a Direcção Regional do Norte, a Direcção Regional do Algarve, o Instituto Português da Qualidade, IP (IPQ), o Turismo de Portugal, IP (TP), e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, IP (IAPMEI), temos um total de 284 pessoas, a que há a acrescentar mais 135 do INETI e 100 da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (AICEP). E aqui estou só a considerar as que poderão ser libertas para outro tipo de actividades.
Mas se referirmos saídas do Ministério da Economia, os resultados, que não estão aqui incluídos, de alterações na Administração Pública, concretamente relativas ao ICEP — o ICEP, como sabem, fazia parte da esfera do Estado e, portanto, as pessoas que aí trabalhavam estavam afectas ao Ministério da Economia, mas, neste momento, todo o quadro de pessoal do ICEP foi integrado na AICEP (e não estou aqui a considerá-los, pois estes 100 de que falei da AICEP são para dispensar) —, isto é, o valor que vai aparecer como resultado da libertação ao nível do Ministério da Economia será ainda superior a este, na medida em que passam a ser entidades completamente autónomas e fora do Ministério da Economia.
O que digo com isto é que temos 284, mais 100, mais 135, o que, num Ministério que tem menos de 5000 funcionários, é um valor muito próximo dos 10%.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, concluindo esta intervenção sobre o PRACE, direi que isto é um exemplo da diferença entre uma linha política que reclama reformas e diz que elas nunca estão feitas e uma outra linha política que concretiza reformas, que as faz sem necessidade alguma de andar aí a atiçar as pessoas umas contra as outras, e que, depois, mostra resultados, os resultados que aqui estão! Creio que estarão de acordo que a reforma que se fez no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação era a que era necessária, a que há anos não era feita — encomendavam-se estudos e mais estudos e nada se fazia, nada — e que, agora, aparece aqui feita!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, numa primeira leitura, geral e rápida, sobre a sua exposição, gostaria de dizer que, mais uma vez, o Sr. Ministro da Economia coloca a economia nacional