13 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007

O Sr. Secretário de Estado desenvolverá o tema das exportações e o do PRACE, tema este em que ficou de dar números claros. Sendo esta também uma pergunta da Sr.ª Deputada Rosário Águas, aproveitávamos e juntávamos as duas questões.
Quanto à construção e obras públicas, é sabido que se esta componente estivesse a crescer ao mesmo ritmo de Espanha, o nosso crescimento, neste momento, já estaria acima do da média da Zona Euro, ou, pelo menos, estaria praticamente igual. Se, desde 2002, tem havido uma divergência fantástica, no que diz respeito ao investimento em construção e obras públicas, entre a média de Portugal e a da Zona Euro, então, entre Portugal e Espanha há uma diferença enorme, o que está a puxar imenso a nossa economia para baixo. São 10% do PIB, que, em vez de andar para a frente ou estar quieta, anda para trás» Imaginem um motor de um automóvel, se há uma parte parada o automóvel perde velocidade, mas, se há uma parte que anda para trás enquanto a outra tende a andar para a frente, então, é complicadíssimo. Ora, é exactamente o que está a suceder! Mas qual é a grande causa do estado do sector da construção e obras públicas? Por um lado, é a necessidade de disciplina nas finanças públicas — é um custo que tem de ser pago, são os tais sacrifícios de que se fala». — e, por outro lado, é uma correcção de excessos do passado. Temos de esperar que este movimento de «purga» dos excessos do passado e de ajustamento orçamental se complete o mais rapidamente possível, porque nesse caso podemos passar a contar com todas as peças do motor a puxarem no mesmo sentido.
Relativamente à energia, como há pouco referi, dessa primeira vez que vim ao Parlamento lembro-me de que a linha de argumentação do PSD era a de que as exportações não cresciam 4% e a do CDS-PP (não sei se os Srs. Deputados se recordam, mas até fico um bocadinho embaraçado») era a de que a política de energia do Governo se resumia à intenção de entregar a EDP à Iberdrola.
Portanto, a linha de argumentação no Parlamento (até me lembro de ver programas de televisão) era a de que a linha política do Governo era a de entregar a EDP à Iberdrola, o que, tal como se veio a verificar, nada tem a ver com a realidade.
Pelo contrário, no que diz respeito à política de energia, apostámos na direcção certa no momento certo.
Todos estamos conscientes de que, nos últimos quatro anos, o preço os combustíveis fósseis quadruplicou.
Por outro lado, a questão das alterações climáticas é objecto de um consenso cada vez maior. Portanto, a conjugação do aumento do preço dos combustíveis fósseis com a emissão de gases com efeito de estufa leva à necessidade de encararmos a criação de um novo modelo energético. O nosso modelo energético é baseado nos combustíveis fósseis, mas apenas — as pessoas tendem a esquecê-lo — desde a Revolução Industrial, portanto, há pouco mais de 100 anos. Anteriormente, os combustíveis fósseis não eram o combustível mais usado — era a madeira, como é sabido.
Esta dependência enorme dos combustíveis fósseis é algo que dura há 100, 150 anos, mas que está a levar ao esgotamento do gás e do petróleo. Por outro lado, a intensa procura por parte da China e da Índia coloca uma pressão enorme sobre o mercado. Conclusão: em quatro anos, a diminuição da oferta e o aumento da procura quadruplicaram os preços — não duplicaram, quadruplicaram! Felizmente, a baixa do dólar está a compensar um pouco esse efeito, senão seria uma situação ainda mais complicada não só para a economia portuguesa mas também para as economias de todo o mundo.
Felizmente, foi feita uma grande aposta, no momento certo, nas energias renováveis. E agora, olhando para trás, verificamos que era impossível o timing ter sido melhor para fazer esta aposta.

Risos da Deputada do BE Alda Macedo.

Naturalmente, também não me venham com a história de que a factura energética está a aumentar. É evidente que está a aumentar porque isto demora tempo a fazer efeito! No que diz respeito às energias renováveis, é sabido que Portugal tem o terceiro objectivo mais ambicioso da Europa, a seguir à Áustria e à Suécia, que é o de produzir 45% da sua electricidade a partir de fontes renováveis, já em 2010 — isto em termos de energia primária. É porque, quando no sector energético se fala na «estratégia 20-20-20» da União Europeia, isso não se refere à electricidade mas, sim, à energia primária. Portanto, traduzindo esta percentagem de electricidade em energia primária, dá, mais ou menos, 18%, o que quer dizer que nós, com 10 anos de avanço, vamos chegar ao objectivo que os nossos parceiros da União Europeia vão tentar chegar em 2020.