39 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

prevenção da doença, na reforma das redes de cuidados de saúde primários, na expansão da rede de cuidados continuados e integrados, na organização hospitalar, na política do medicamento e da farmácia e na melhoria dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação. É ainda enfatizada no relatório do Orçamento do Estado a necessidade de modernização e de garantia de sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.
Por ser relevante também do ponto de vista orçamental, permitam-me ainda que sublinhe, em traços obviamente muito breves, que este orçamento para o sector da saúde ascende a 8852,8 milhões de euros, ou seja, mais 2,4% do que o orçamento do ano anterior de 2008, o que equivale, tendo em conta a inflação expectável de 2,5%, a um aumento em linha com a inflação. Este orçamento revela ainda — e este é um dado que não é de somenos, mas relevante — que o sector da saúde é um dos que tem, do ponto de vista orçamental, maior peso no Orçamento do Estado, a par com a educação, obviamente — concretamente, 5,1% do PIB e 11% da despesa da administração central.
Trata-se, pois, de uma matéria orçamental de grande repercussão, de grande impacto que não deixará de suscitar uma série de questões da parte dos Srs. Deputados relativamente às prioridades do Ministério da Saúde.
Também não queria deixar de sublinhar que o relatório faz referência às parcerias público-privadas, uma matéria que está muito em voga não só na área da saúde mas também noutras áreas, designadamente nas obras públicas, como tivemos oportunidade de verificar no dia de ontem, com a audição do Sr. Ministro das Obras Públicas.
São estes, em linhas muito sucintas, os dados mais relevantes plasmados no relatório da Comissão de Saúde. Mas para apresentar, em traços gerais, as linhas de força do Orçamento e para esclarecer os Srs. Deputados nada melhor do que a Sr.ª Ministra da Saúde.
O modus operandi desta reunião, na esteira do que ocorre com outras reuniões sectoriais com os diversos ministros para debate do Orçamento na especialidade, será o seguinte: a Sr.ª Ministra fará uma exposição inicial de 10, 15, 20 minutos, naturalmente que com a condescendência do Presidente; a seguir, teremos uma primeira ronda de perguntas e cada grupo parlamentar dispõe de 10 minutos, que poderá organizar e dividir como quiser entre os seus Srs. Deputados (poderá haver duas ou três intervenções, desde que respeitado o limite temporal de 10 minutos); finda essa primeira ronda de perguntas, a Sr.ª Ministra responderá e, por uma questão de «igualdade de armas», terá exactamente o mesmo tempo somado dos grupos parlamentares e, portanto, se forem cinco intervenções, serão 50 minutos, se forem seis, no caso de estar presente o Partido Ecologista «Os Verdes», serão 60 minutos de resposta. Haverá uma segunda ronda de 5 minutos, sendo que esses tempos de intervenção parlamentar serão novamente agrupados e a Sr.ª Ministra responderá de uma só vez a essa segunda ronda e, portanto, disporá de 25 ou de 30 minutos, conforme o caso.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados de que vou ser muito rigoroso no controlo dos tempos, por uma razão comezinha, que é esta: este é um dia difícil para a Comissão de Orçamento e Finanças e particularmente para mim, que presido a esta Comissão. Já tivemos hoje de manhã a audição do Sr. Ministro da Presidência, hoje de tarde da Sr.ª Ministra da Saúde e logo à noite, às 21 horas, do Sr. Governador do Banco de Portugal. Logo, o rigor no controlo dos tempos é condição sine qua non para o sucesso destas audições e os Srs. Deputados compreenderão que eu seja, um tanto ou quanto, tutti quanti, espartano na forma como vou controlar esses tempos.
Em nome da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Saúde, Sr.ª Ministra da Saúde e Srs.
Secretários de Estado, sejam bem-vindos.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Ana Jorge): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de falar do futuro e das apostas que temos para 2009, gostaria de chamar a atenção para as metas definidas na política de saúde deste Governo e para os resultados, entretanto, obtidos.
Como é do conhecimento de todos, o grande objectivo traçado foi a obtenção de ganhos em saúde: mais e melhor saúde para todos. Para o atingir, foi necessário reorganizar o Serviço Nacional de Saúde, isto é, reposicionar o papel do cidadão, reforçando o seu lugar no centro do sistema e promover uma gestão eficiente, rigorosa e sustentável do mesmo.
Foi, portanto, fundamental proceder a várias reformas, para as quais o Orçamento do Estado para 2009 dá garantias de continuidade com qualidade, mantendo o rigor e a transparência da gestão. Só com uma boa gestão dos recursos materiais e financeiros poderemos percorrer o caminho a que nos propusemos e no qual o desempenho dos profissionais de saúde tem sido essencial. Estamos a falar da reforma dos cuidados de saúde primários, da criação de uma rede de cuidados continuados integrados, da requalificação das urgências