41 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008

os doentes internados no período pós-cirúrgico. Os fármacos dispensados deverão ser os necessários para um tratamento até cinco dias, após a intervenção cirúrgica, e sem encargos para os doentes. Foi de 12 milhões de euros o valor definido para a cirurgia de ambulatório com o objectivo de adaptar as infra-estruturas a esta prática.
O alargamento da saúde oral às crianças e adolescentes é outra aposta para 2009. O número de cáries dentárias tem vindo a diminuir, substancialmente. De 2000 para 2005/2006, as crianças livres de cáries dentárias passaram de 33% para 51% aos 6 anos e de 27% para 44% aos 12 anos. Um resultado do trabalho que temos feito ao nível da prevenção. Agora, vamos apostar na melhoria do tratamento das cáries. Todas as crianças que frequentam a escola pública terão acesso a cuidados de saúde oral e, quando necessário, a cheques-dentista e vão ser abrangidas 190 000 crianças e jovens nos grupos dos 7, dos 11 e dos 13 anos.
Além destes grupos etários, serão ainda disponibilizados 20 000 cheques-dentista às crianças de 4, 5 anos, cujo exame global da saúde detecte necessidade de intervenção. Um investimento que representa no total mais de 25 milhões de euros no Orçamento.
É também clara a nossa aposta no reforço da prevenção do cancro.
Em menos de um ano, conseguimos ser o segundo país da União Europeia, a seguir ao Reino Unido, a introduzir no Programa Nacional de Vacinação a vacina para prevenir o cancro do colo do útero.
Comprometemo-nos também a concretizar o alargamento do rastreio a todo o País.
Na região centro, o rastreio existe há 15 anos, daí resultando uma descida significativa da incidência desta patologia, que passou de 28,4 por 100 000 em 1995 para 14,3 por 100 000 em 2004. Também a mortalidade por cancro do colo do útero tem vindo a diminuir. Se em 1996 era de 3,1%, em 2005 situava-se nos 2,3%.
O Alentejo iniciou, no fim de 2007, um programa que, pela sua organização e eficácia na prevenção deste cancro, será distinguido pela Associação Europeia contra o Cancro do Colo do Útero, no Parlamento Europeu, como um exemplo a seguir.
Das restantes regiões, o Norte já avançou com um projecto-piloto que será estendido a toda a região no início do próximo ano.
Nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve os programas arrancarão no início de 2009.
O rastreio do cancro da mama e do cólon rectal vão ter a sua área de cobertura mais alargada. Para este importante programa de prevenção das doenças oncológicas, reservámos o montante de 25 milhões de euros.
Iremos dar também destaque a uma doença cada vez mais prevalente em Portugal, que atinge neste momento todos os grupos etários, e já com grande impacto nas crianças. Falo da obesidade, que é considerada uma epidemia e, como tal, urge combatê-la.
Além da promoção de estilos de vida saudáveis e da prevenção da doença, em que a Plataforma Contra a Obesidade é um exemplo, vamos atribuir cerca de 10 milhões de euros para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, abrangendo cerca de 2240 doentes/ano.
Por último, relativamente a «cuidar de quem cuida», os recursos humanos são uma das áreas que mais nos preocupam e são essenciais num serviço de qualidade. Para continuar a combater a carência de médicos, vamos, em 2009, propor o aumento do número de vagas para os cursos de Medicina.
No internato médico vão ser contempladas as especialidades com maior carência de profissionais, nomeadamente a Medicina Geral e Familiar, que este ano representará 28% de todas as vagas, o que perfaz um total de mais de 300 vagas, a iniciar o internato em Janeiro de 2009.
Seguem-se outras especialidades carentes como Obstetrícia/Pediatria, Anestesia, Urologia, Psiquiatria e Saúde Pública.
Como já referido em intervenções anteriores, iniciámos a discussão das carreiras das diferentes profissões da saúde. Mais uma vez, afirmo o empenho do Governo no reforço das carreiras técnicas da saúde, sejam médicos, enfermeiros ou outros, com a convicção de que o princípio do primado da hierarquia técnica é um dos garantes das boas práticas e da formação das futuras gerações.
Quanto às entidades privadas que disponibilizam profissionais de saúde às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde, elaborámos um despacho que define as novas regras de contratação, com preços/hora tabelados. Em nome da transparência e da regulação, as instituições de saúde terão de publicitar nos respectivos sites este tipo de contratações.
Prosseguir as reformas em curso, cujos resultados positivos estão à vista, e cumprir os programas traçados para o próximo ano são os nossos grandes desafios. Acreditamos que este é o melhor caminho para mais e melhor saúde para todos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra da Saúde.
Srs. Deputados, antes de darmos início à primeira ronda de perguntas, para uma interpelação à mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.