2 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 9 horas e 55 minutos.

Agradeço a presença do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Sr. Secretário de Estado e, ainda, a dos Srs. Presidentes das Comissões de Educação e Ciência e de Ética, Sociedade e Cultura.
O debate de hoje de manhã centra-se no orçamento relativo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Recordo, em traços muito gerais, que, na Comissão de Orçamento e Finanças, foi entregue o relatório da Comissão de Educação e Ciência sobre as matérias que estão sob a égide do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Basicamente, poderemos dizer que a prioridade estratégica do Governo, para esta área, é o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e o reforço dos níveis de formação avançada em Portugal.
Na área de Ciência e Tecnologia, é de sublinhar que, já no Orçamento do Estado para 2008, a dotação para Ciência e Tecnologia atingiu, pela primeira vez em Portugal, 1% do PIB, representando, então, 3,6% do total do Orçamento do Estado.
No que concerne à sociedade da informação, também respaldado no orçamento, está plasmado um objectivo de massificação da utilização de Internet de banda larga e a promoção de uma sociedade de informação inclusiva.
Ainda no que concerne ao ensino superior, a matéria central reporta-se, naturalmente, à conclusão da adaptação do sistema de graus e diplomas do ensino superior ao Processo de Bolonha, com vista a garantir a qualificação dos investimentos dos portugueses no espaço europeu, sendo o objectivo estimular a mobilidade internacional e alunos e de docentes.
Como também é do conhecimento dos Srs. Deputados, o Orçamento do Estado contempla uma alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, concretamente ao artigo 82.º, que prevê um incentivo fiscal à aquisição de computadores para estudantes, inserindo-se no objectivo da massificação do acesso às novas tecnologias, e tem a particularidade de se traduzir em benefícios fiscais, em sede de IRS, para os estudantes que, num período temporal pré-delimitado — 2009 a 2011 —, adquiram um computador nas condições que estão previstas no artigo 68.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Ainda relativamente ao orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, importa ter em consideração, no que ao debate orçamental se reporta, os quadros apresentados, quer em termos de orçamento de funcionamento quer em termos de orçamento de investimento, quer, ainda, no que concerne à repartição do orçamento para 2009 por áreas e fontes de financiamento, com a comparação relativamente ao ano 2008.
Naturalmente, abstenho-me de fazer uma abordagem detalhada de cada uma destas matérias, mas recordo que, de uma forma geral, há um reforço das verbas em matéria de orçamento de funcionamento das áreas de Ciência e Tecnologia, Sociedade de Informação e Ensino Superior.
Feita esta apresentação perfunctória dos traços gerais do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, é chegado o momento de dar a palavra ao Sr. Ministro que fará uma intervenção inicial de 10 a 15 minutos, como é norma nesta Comissão, apresentando as linhas de força do seu Ministério para 2009.
Seguir-se-á uma primeira ronda de perguntas – cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos, começando pelo maior partido da oposição –, a que o Sr. Ministro responderá em bloco, seguindo-se uma segunda e última ronda de perguntas – 5 minutos a cada grupo parlamentar –, a que, uma vez mais, o Sr. Ministro responderá em bloco.
Quanto à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, habitualmente designada por Deputada não inscrita, pese embora seja uma designação que me suscita algum reparo mas é a designação corrente, naturalmente, terá direito a «igualdade de armas» relativamente aos demais grupos parlamentares, pelo que também disporá de 10 minutos na primeira ronda e 5 minutos na segunda.
Aqui chegados, Sr. Ministro, seja bem-vindo. Tem V. Ex.ª a palavra.