3 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr. Presidente, Srs.
Presidentes das Comissões aqui representadas, Sr.as e Srs. Deputados: Muito obrigado pela informalidade de trabalho com que o Sr. Presidente procura conduzir esta reunião.
Vou fazer uma intervenção, que trago escrita e que vou utilizar parcialmente, cujo texto ficará à disposição das Sr.as e dos Srs. Deputados e a qual sintetiza muito do que gostaria de dizer.
Como podem ver no orçamento, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dará continuidade, em 2009, e reforçará uma das estratégias prioritárias do Governo nesta Legislatura: o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e o reforço dos níveis de formação avançada.
No que diz respeito a Ciência e Tecnologia, as medidas a adoptar, em 2009, têm por objectivo, naturalmente, alcançar os compromissos assumidos e concretizar as metas definidas — se é preciso utilizar metas quantitativas — que são as que constam do Programa do Governo e que recordo: atingir 5,5 investigadores (ETI) por 1000 activos até 2010 – relembro que, em 2005, em Portugal, esse rácio era de 3,8; reforçar o investimento público em investigação científica e triplicar o investimento privado em I&D (investigação e Desenvolvimento) que, quando esta meta foi definida, estava reportado aos últimos dados publicados, de 2003, quando era de 0,24% do PIB.
Como o Sr. Presidente já referiu do relatório da Comissão, no Orçamento para 2008, o orçamento de Ciência e Tecnologia do Estado atingia, pela primeira vez na história portuguesa, 1% do PIB e representava 3,3% do total do Orçamento do Estado. Pois, nesta proposta de lei de Orçamento do Estado para 2009, reforça-se essa determinação.
Tenho o gosto de informar as Comissões que o orçamento, para 2009, de Ciência e Tecnologia que é remetido, em paralelo, formalmente, à Assembleia da República, e que foi apurado ontem, reporta um novo crescimento, atingindo-se pois, no próximo ano, um financiamento de 1,07% do PIB e de 3,4% do Orçamento do Estado. Em nossa opinião, este é um sinal claríssimo da concretização, para mais nas difíceis condições orçamentais de todos conhecidas, da prioridade do Governo ao desenvolvimento científico português.
Recordo que o orçamento de Ciência e Tecnologia é um instrumento definido no âmbito do Eurostat e engloba a totalidade das verbas para ciência e tecnologia em toda a Administração, não apenas no nosso Ministério.
Neste contexto, gostaria de salientar, para 2009: o reforço da contratação de novos doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional. Serão, pelo menos, mais 500, entre o final deste ano e 2009, no sentido de se garantir o preenchimento competitivo de, pelo menos, 1000 novos lugares de investigação até ao final da Legislatura. Neste momento, todos os concursos estão lançados, e são-no pelas próprias instituições de investigação, segundo metodologias comuns; a atribuição de bolsas de integração na investigação, em centros de I&D reconhecidos, a estudantes dos anos iniciais do ensino superior. Esse processo também já está iniciado e lançado, mas o orçamento responde à sua concretização. Naturalmente, não ficámos à espera disso, senão, só daqui a um ano seria possível os alunos entrarem; a criação e financiamento de redes temáticas de Ciência e Tecnologia e de consórcios de I&D (incluindo, pela primeira vez, mecanismos de apoio à formação de escolas de pós-graduação em rede, portanto, envolvendo várias universidades em Portugal); o desenvolvimento de um novo programa mobilizador dos laboratórios de Estado, incluindo a criação dos consórcios com outras instituições de I&D previstos no processo de reforma; a entrada em funcionamento de novos laboratórios associados e o reforço das condições de funcionamento dos actuais laboratórios associados, hoje uma rede fundamental do nosso tecido científico; o desenvolvimento do programa de cátedras convidadas de investigação e para a atracção de grupos de I&D; a construção do Laboratório Internacional de Nanotecnologia (ITL) em Braga, já iniciada, assim como o seu equipamento e o estabelecimento de parcerias internacionais com vista à atracção e recrutamento de investigadores à escala mundial. Como vêem, este é um item muito importante do Orçamento do Estado para 2009.
Sublinha-se ainda, nesta área da ciência, a expansão da intervenção da Agência Ciência Viva para a promoção da cultura científica e tecnológica – aliás, devo referir ainda que, há poucos meses, iniciámos a presidência portuguesa da iniciativa Eureka, durante o 2.º semestre, à qual convidámos o Parlamento a associar-se através da organização da Conferência Interparlamentar Eureka que decorrerá em Portugal, no próximo ano; a revisão das modalidades de aplicação da lei do mecenato científico em estudo neste momento; e o reforço do Programa de Parcerias para o Futuro.