8 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como foi dito, a intervenção do Partido Socialista nesta primeira ronda vai ser dividida entre mim e o meu colega Manuel Mota.
O Orçamento do Estado constitui um instrumento fundamental para a execução em cada ano civil das opções políticas definidas no Programa do Governo – isto é básico, mas convém lembrar sempre que é assim –, por isso a sua discussão não deve ser feita sem ter presentes tais opções, o que, neste caso, obriga a que se estabeleça uma correlação entre a proposta de Orçamento e as medidas previstas no Programa do Governo para a área da ciência, tecnologia e ensino superior.
A intervenção que o Sr. Ministro acaba de fazer vem confirmar este entendimento e a intervenção que o PSD acaba de fazer vem confirmar que, de facto, está completamente «a leste» destas questões.
A educação, no seu sentido lato, envolve também o ensino superior e este, visto na sua vertente tanto pedagógica como de principal agente activo da investigação científica no nosso País, ocupa um lugar cimeiro no Programa do Governo, abrindo até o capítulo «Novas Políticas Sociais».
Neste Programa, destacarei, como vectores determinantes da política para o sector educativo e científico, na presente Legislatura, e para além daquilo que já foi dito pelo Sr. Ministro, a criação de um sistema nacional de garantia de qualidade e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, como foi referido, salientando a modernização da rede das nossas instituições de ensino superior.
O facto de a proposta de Orçamento para 2009 o considerar um orçamento de rigor, que conjuga a responsabilidade financeira com a responsabilidade social, parece claramente representado nos quadros que a acompanham e que são do conhecimento de todos.
Tal como sempre foi afirmado e respeitado nos sucessivos orçamentos apresentados pelo XVII Governo Constitucional, os problemas da educação e da investigação científica em Portugal, lato sensu, nunca foram de carácter financeiro. Havendo vontade e capacidade de actuação por parte do Governo, como é o caso, não será por falta de dinheiro que as políticas educativas e de investigação científica, a que se vinculou programaticamente, deixarão de ser concretizadas.
Isso constata-se claramente na presente proposta de Orçamento: áreas como o ensino superior e a investigação científica terão, em 2009, aumentos consideráveis, numa variação relativa justificada pelas circunstâncias, com vista a ultrapassar factores impeditivos de um desenvolvimento harmónico do todo nacional, como sejam os factores geográficos, demográficos ou de cariz social, enfim, tudo aquilo a que o PSD acaba de chamar «estatísticas».
Deverão ser realçados os aumentos significativos na área do ensino superior, como sejam o reforço do investimento na investigação científica e, na globalidade, os aumentos dos orçamentos de funcionamento na ordem dos 12,4% para a ciência, tecnologia e sociedade de informação, e dos 8,6% para o ensino superior.
Esta preocupação com o ensino superior, envolvendo infra-estruturas, bolsas de estudo, no âmbito da acção social escolar, e o fundo para o desenvolvimento e reforço do ensino superior, torna-se particularmente evidente com o aumento do orçamento de investimento na ordem dos 113,4%, passando-se de 63 milhões de euros para 135 milhões de euros.
O reforço das verbas do PIDDAC também é significativo – na ordem dos 11,5% para a ciência, tecnologia e ensino superior – e deve ser enquadrado nas preocupações políticas do Governo, no sentido de melhorar as infra-estruturas educativas, no âmbito da melhoria geral da qualidade da educação para todos.
Comparando o quadro das opções orçamentais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com a estimativa de execução do ano em curso, que é de 2501 milhões de euros, constata-se um aumento de 7,8% na despesa total consolidada proposta para o ano de 2009. Com efeito, para o ano de 2009, a proposta de orçamento prevê um montante de cerca de 2700 milhões de euros de despesa consolidada, que representará 1,6% do PIB e 3,4% das despesas da administração central.
Sr.ª Deputada do PSD, permita dizer-lhe que se isto são estatísticas, então, ainda bem que as estatísticas existem.
A informação relativa à despesa consolidada prevista para os fundos e serviços autónomos do Ministério apresenta um montante global de 2500 milhões de euros, o que representa um aumento da ordem dos 8,8% à estimativa de execução de 2008, que é de 2500 milhões de euros.
Visto no seu conjunto, e em particular para a área de competência da Comissão de Educação e Ciência, o Orçamento do Estado para 2009, tal como é proposto pelo Governo, é, na opinião do Grupo Parlamentar do