13 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

das verbas que, entre avales e linhas de crédito, foram concedidas à banca. Portanto, isto dá bem a noção da opção deste Governo em relação ao financiamento do ensino superior.

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Está a misturar alhos com bugalhos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr. Ministro, já que tanto gosta de falar em boa gestão, gostaria de colocar algumas questões. É boa gestão fazer um Orçamento do Estado que prevê uma verba de 27 milhões de euros para reservas de recuperação institucional e reforços orçamentais das instituições? É boa gestão guardar verbas que à partida se sabe que vão fazer falta às instituições de ensino superior? É boa gestão fazer orçamentos de instituições que já se sabe que não chegam para pagar a totalidade dos salários? É boa gestão fazer chantagem com as instituições de ensino superior, através dos contratos de saneamento e dos reforços orçamentais? É boa gestão obrigar as instituições de ensino superior a aumentar as propinas dos estudantes para pagar salários? É boa gestão utilizar seis fórmulas de financiamento em cinco anos de governo, sem se explicar nem discutir quais os critérios e quais as razões que levam à alteração dessas fórmulas, Sr. Ministro? Aliás, esta questão das verbas destinadas à recuperação institucional e aos reforços orçamentais das instituições é caricata, Sr. Ministro. Então, é boa gestão garantir 27 milhões de euros para se distribuir discricionariamente pelas instituições, a partir da decisão unipessoal do Sr. Ministro, quando esta verba é superior àquilo que, desde o início, podia ser garantido às instituições para assegurar o seu funcionamento normal?! É que, no tocante às verbas, para que as instituições do ensino superior, pelo menos as universidades, não entrassem em ruptura financeira não necessitavam destes 27 milhões de euros, Sr. Ministro! É o que foi ontem afirmado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Portanto, o Sr. Ministro considera ser boa gestão manter esta situação inaceitável de chantagem sobre as instituições, com o seu próprio funcionamento básico, para que o Sr. Ministro possa ter o poder de decidir quais são aquelas que sobrevivem e as que não sobrevivem?! Por que é que não se distribui este dinheiro, logo à partida, se se sabe que ele vai ser preciso? E a resposta a isto é simples: porque só assim é que se consegue colocar as instituições de ensino superior no ponto onde o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as quer, que é no ponto de terem que pedir esmola para garantirem o desenvolvimento do País! É transformar as instituições de ensino superior em alvos fáceis da chantagem inaceitável do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior! A situação é muito clara, Sr. Ministro: vamos chegar a 2009 com oito ou nove universidades a necessitarem de reforços orçamentais, sob pena de não conseguirem pagar salários e de não conseguirem cumprir os seus compromissos mais básicos.
Quanto aos institutos superiores politécnicos, estes poderão não chegar a esta situação de ruptura financeira; mas só poderão não chegar a esta situação, porque, entretanto, reduziram pessoal docente, aumentaram a precariedade do pessoal docente e dos funcionários e aumentaram em 63% as propinas dos seus estudantes.
Portanto, Sr. Ministro, pergunto-lhe: isto é política de excelência? Não é! Isto é política de penúria! Isto é política de chantagem e é política de condenação do País ao atraso!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, vou referir breves questões sobre a ciência e tecnologia que, de acordo com algumas intervenções, pareceria que é o parente rico.
Portanto, se o ensino superior é o parente pobre, pareceria que há um que é o parente bem tratado, mas, infelizmente, a realidade também não comprova isso. E, quando olhamos para a área da ciência e tecnologia, também não ficamos descansados, nem podemos ficar.
Quero, desde já, dizer isto: o PCP não é dos partidos que «engoliu» – passo a expressão – o embuste de 1% do PIB para a ciência e tecnologia. O PCP denunciou, na altura do Orçamento do Estado para 2008, que o 1% do PIB engloba verbas que não são directamente investidas no sistema científico e tecnológico nacional, pois engloba verbas que vão desde a recuperação dos tectos de cantinas até ao financiamento aos laboratórios do Estado. E foi assim que o Ministério conseguiu – aglomerando todo o tipo de verbas que estavam sob a alçada deste Ministério – dizer que alcançara o 1% do PIB. Portanto, não somos daqueles que