17 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

realidade que, depois, quem está no terreno, designadamente os reitores e os presidentes do politécnico, traz à Assembleia da República, revelando a verdade do ensino superior em Portugal.
A propaganda não cola nem consegue desmentir a pretensa grande aposta no ensino, na educação e na investigação, que o Governo pretendeu arvorar como grande vencedor, em tempo de crise, neste Orçamento do Estado para 2009.
E não cola, porque os números não iludem, Sr. Ministro! A realidade é que os cortes sucessivos, ao longo dos anos – e, aliás, a direita também nada tem para ensinar ao Partido Socialista nesta matéria –, têm conduzido a uma situação profundamente instável e de ruptura, a todos os níveis, nas instituições do ensino superior.
Esta política de desinvestimento, de sucessivos cortes, associada ao aumento de novos encargos – e é preciso relembrar que, aos 2,9% de aumentos salariais, acrescem uma inflação de 2,5% – as promoções obrigatórias e as transferências para a Caixa Geral de Aposentações de 11%, tudo isto se junta a sucessivos cortes, de 6,4% em 2007 e de 11% em 2008, num total de 20%, entre 2005 e 2008. Aliás, o Sr. Presidente do CRUP refere ainda outros números, menciona que, cumulativamente, desde 2005, são 16% de cortes, segundo valores do Produto Interno Bruto.
Os resultados estão à vista: dispensa de docentes e não docentes; universidades e politécnicos sem materiais para dar aulas, aliás, já há aulas que estão a deixar de ser dadas, por exemplo, na faculdade técnica da Universidade de Lisboa, por falta de material, e podiam referir-se outros exemplos; ruptura de saldos de gerência; cancelamento de projectos, etc.
Toda esta conjuntura revela que o ano de 2009 será mais um ano de diminuição efectiva da dotação para o ensino superior, malgrado aquilo que o Sr. Ministro poderá vir dizer ou «tirar da cartola» na sua intervenção seguinte.
A verdade é que bastava vontade política para mudar as coisas e apresentar um Orçamento do Estado, no mínimo, realista, que garantisse, ao mínimo, a sustentabilidade e a estabilidade das instituições, mas essa não foi, claramente, a opção do Governo.
O Governo prefere fazer o jogo de sujeitar as instituições à sangria e ao estrangulamento, a orçamentos fictícios, à ruptura financeira. Tenta colocá-las de joelhos, forçando-as a seguir o caminho da empresarialização e da privatização.
Senão, veja-se: o Sr. Ministro entende que o problema das instituições é a má gestão — já o disse! — e não os cortes orçamentais que têm sofrido. E diz mais o Sr. Ministro: «esses dirigentes corrigirão essa atitude ou serão substituídos» — palavras do Sr. Ministro! Isto, do nosso ponto de vista, é um perfeito ataque à autonomia das instituições universitárias, independentemente das tentativas posteriores que o Sr. Ministro tenha encetado para explicar o que pretendia dizer. Isto revela bem a postura deste Governo relativamente às instituições, tal como o revela a imposição de controladores financeiros, passando às instituições financeiras um atestado de menoridade, não sabendo o que é melhor para o desenvolvimento científico e para o ensino superior no nosso País.
Por isso mesmo, a grande solução do Sr. Ministro é o autofinanciamento e, por isso mesmo, o Orçamento do Estado para 2009 prevê aumentar o autofinanciamento das instituições. Só nas universidades públicas, esse aumento é de cerca de 20%. O problema, Sr. Ministro, é à custa de que é feito este aumento do autofinanciamento. E, mais uma vez, é à custa das famílias! Basta ver o aumento das propinas, sendo que Portugal é já dos países onde os estudantes e as famílias mais pagam pelo ensino superior – quase 20% do custo de frequência. As propinas vão continuar em alta e continuarão a servir não, como a lei prevê, para melhorar o ensino público superior, mas para custear custos fixos, designadamente salários das instituições de ensino superior.
Na verdade, a política de autofinanciamento das instituições desvirtua por completo aquela que é a sua missão. É que, de duas uma, Sr. Ministro: ou temos os alunos a estudar para a sua formação e os professores a aprofundar a investigação e a sua função docente, ou temos um corpo universitário a prestar serviços, para a universidade se custear com a venda de bens e serviços para fora. Não sei se é por causa disto que há tantas reticências em relação à revisão do Estatuto da Carreira Docente, não sei se, nessa revisão, os senhores estarão a ponderar incluir algo que obrigue os professores, para além das suas funções docentes, a prestar outro tipo de serviços para custear a universidade e até, se calhar, para custear os seus próprios salários, o que é verdadeiramente vergonhoso.