21 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Finalmente, o Sr. Ministro pôs controladores do seu Ministério nas instituições que, na sua opinião, gerem mal os dinheiros públicos. Teria sido extremamente interessante que hoje pudéssemos ter ouvido aqui o Ministro dizer que agora tem os relatórios desses controladores e que descobriu que as instituições a, b, c e d gerem mal e que vai tomar medidas no sentido de essas instituições passarem a ser melhor geridas. Era bom que soubéssemos desses relatórios também.
Penso que já ultrapassei os meus 10 minutos, mas vou só colocar a última questão que se prende com a distribuição das verbas do Orçamento do Estado.
Ficámos a saber, ontem, que, em 2009, há instituições que recebem 0%, as cinco maiores universidades públicas recebem 2%, mas há outra instituição que recebe 24% do «bolo». Não ponho em causa que a instituição que recebe 24% não precise do que recebe, só preciso é de saber se nos anos anteriores, por acaso, o seu Ministério se esqueceu dessa instituição e, como se esqueceu, agora precisa de colocar nessa instituição 24%...!? Ou se o Sr. Ministro reconhece que essa instituição é uma das muito mal geridas e que precisa de ser recuperada economicamente. Era preciso que entendêssemos por que é que o Sr. Ministro divide o «bolo» entre 0% para algumas instituições, 2% para as maiores universidades públicas e 24% para uma instituição, bem como quais são os seus critérios de divisão desse mesmo orçamento.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a primeira ronda de perguntas.
Para responder a esta plêiade de questões, Sr. Ministro, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões. Procurarei responder a todas elas. Peço desculpa se alguma ficar por responder, mas passará, com certeza, para a ronda final.
Começo pela ordem inversa das intervenções, porque muitas das questões levantadas são repetidas por muitos das Sr.as e dos Srs. Deputados.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, tal como outros Deputados, disse-me que devo saber de números, que eu não disse quase nada sobre o ensino superior na minha intervenção e que só falei de ciência e tecnologia, dizendo que devia haver aqui uma sanha qualquer contra a ciência e a tecnologia.
Bom, enquanto a Sr.ª Deputada falava, de facto, eu contava e devo dizer-lhe que a minha intervenção tem 4 páginas, das quais cerca de 2 são dedicadas ao ensino superior, ou seja, mais precisamente 72 linhas – e, Sr.ª Deputada, não tive tempo de contar os caracteres – e para a ciência e tecnologia são 49 linhas.
Portanto, há aqui um erro, interessante aliás, de percepção por parte da Sr.ª Deputada que, de cada vez que se fala um pouco de ciência e de tecnologia, vê um abuso e que cada vez que se dedica metade da intervenção ao ensino superior acha pouco.
Mas, enfim, essa é, provavelmente, uma questão analítica a que não sei responder de todo. Não é da minha especialidade, mas já é da minha especialidade responder a algumas provocações – e o termo é forte e eu não gostaria de utilizar nesta minha intervenção termos fortes, apesar de VV. Ex.as terem tentado levar-me para esse terreno.
Dizem as Sr.as Deputadas Luísa Mesquita e Cecília Honório e diz o Deputado Francisco Madeira Lopes que a fórmula de financiamento tem vindo a ser modificada casuisticamente. Julgo que, no vosso léxico, casuisticamente significa o que os dicionários dizem — caso a caso, á vontade do freguês»! É isso que querem dizer, sendo o «freguês» o Ministério.
Provavelmente, VV. Ex.as desconhecem a lei da Assembleia da República. O orçamento de funcionamento básico das instituições do ensino superior, definido pela lei que define as bases de financiamento do ensino superior, deve ser baseado em critérios objectivos, consultadas as instituições de ensino superior.
Posso dizer-vos, é público – mas é preciso ler os documentos sobre a fórmula de financiamento para a entender –, que é uma fórmula relativamente simples do ponto de vista aritmético, porque tem apenas contas de somar e de multiplicar, mas exige um mínimo de estudo.
Essa fórmula baseia-se nos seguintes critérios básicos: no número de alunos, no tipo de cursos (há cursos em padrão mais caro do que outros) e nos custos médios do pessoal docente e não docente de cada instituição.
A razão de ser proporcional ao número de alunos parece óbvia e a razão de ser ponderada directamente pelos diferentes tipos de cursos e agregar esses cursos em diferentes escalões também parece óbvia – aliás,