22 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

devo lembrar que essa distribuição segue os padrões internacionais, classificando os diferentes cursos em grupos e ponderando o seu custo relativo médio.
O terceiro critério, o da ponderação por custo efectivo médio, reportado aos anos anteriores, de pessoal docente e não docente, tem uma vantagem para as instituições que querem reforçar a qualificação, porque impede que a fórmula privilegie quem tem menos custos; pelo contrário, ela compensa directamente aquelas instituições que, de um ano para o outro, reforçaram a qualificação do seu pessoal e, portanto, o custo do seu pessoal.
Esta é a fórmula de financiamento e os ajustes que têm vindo a ser feitos são meros ajustes técnicos, curiosa e espantosamente, Sr.as e Srs. Deputados, propostos pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
Na fórmula de financiamento que foi utilizada este ano não só foi pedida essa alteração pelo CRUP e pelo CCISP, como foi acordada! Eu próprio reuni duas vezes com a totalidade do CRUP e do CCISP, e não apenas com os presidentes — e o Sr. Secretário de Estado também. Existem notas dessas reuniões e podem conversar com as pessoas que nelas participaram.
Foi pedido que fossem introduzidas certas alterações, e isso foi feito. Como devem imaginar, não compete ao Ministério fazer alterações casuísticas sobre uma fórmula objectiva de financiamento. Aliás, posso entregar aos Srs. Deputados, porque talvez não o tenham, o documento que todas as universidades e todos os institutos politécnicos conhecem e que têm à sua disposição sobre esta matéria.
Com efeito, há dois anos, houve dúvidas sobre o cômputo do número de alunos. Naturalmente, não é o Ministério que vai contar os alunos de cada instituição, são as próprias instituições que reportam ao sistema estatístico nacional o número de alunos inscritos nos diferentes ciclos. E, tendo-se verificado algumas discrepâncias, no entender das próprias instituições (que entendiam que algumas instituições teriam alunos a mais do que aqueles que reportavam e outras alunos a menos), foi pedido ao Ministério que procurasse fazer uma verificação, que não pode deixar de ser uma verificação aproximada, da razoabilidade desses números.
Esse trabalho foi feito com as instituições de ensino superior, a pedido delas, no sentido de verificar se aqueles indicadores eram consistentes com outros indicadores – de graduação, de receitas, etc. – que existem nas próprias instituições e foram corrigidos esses erros e essas anomalias do passado.
Todavia, esse assunto já está tratado desde há um ano. A dúvida que existe, todos os anos, é a de saber se o número de alunos contabilizado na fórmula deve ser o do ano anterior ou uma média dos anos anteriores.
E o acordo do ano passado (não deste), mais uma vez a pedido das instituições do ensino superior, foi que deveria ser uma média dos últimos três anos. Porquê? Por causa da introdução do processo de Bolonha, pela alteração significativa em muitas instituições da duração dos cursos. Portanto, a fórmula do ano passado recorreu à média dos últimos três anos.
Este ano foi acordado com as instituições que era possível e razoável que passasse a ser contabilizada a média dos últimos dois anos porque, quando comparado apenas com o registo do último ano, se verificou que havia flutuações, de ano para ano, nas instituições que eram inconvenientes serem introduzidas e repercutidas sem nenhuma atenuação na fórmula de financiamento.
Isto para explicar aos Srs. Deputados que a fórmula de financiamento é uma fórmula de distribuição do plafond definido para a totalidade do ensino superior na qual há decisões políticas.
Desde logo, a decisão política que determina, face ao plafond do ensino superior, qual o montante que é afecto à acção social escolar. Isto é, da globalidade do orçamento dos fundos disponíveis para o ensino superior, em orçamento de funcionamento, que parte é afecta à acção social escolar.
Disse a Sr.ª Deputada Cecília Honório que não tinha aumentado o investimento público em bolsas. Ora, eu diria que há uma tentação de converter aumentos em diminuições – provavelmente, noutras circunstâncias e noutros debates, não naqueles em que eu participo, as diminuições convertem-se em aumentos para que o equilíbrio fique restaurado e, no fim, as contas do Orçamento batam certas! Mas, de facto, de 2008 para 2009, verifica-se um aumento de 7,9% no investimento público em bolsas.
Portanto, não sei de onde vem a possibilidade de dizer o contrário.
Retomando a questão da fórmula de financiamento, depois de ser definido qual é o plafond que fica livre para o funcionamento, depois da decisão política tomada sobre a acção social escolar (sempre a aumentar ao longo dos últimos anos), o que se faz, todos os anos, é a discussão sobre se há aperfeiçoamentos a introduzir na fórmula de financiamento, ou não.