24 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

A diferença foi que este ano, a pedido dos presidentes dos politécnicos e dos Srs. Reitores, deixou de se criar o limite que havia de uma instituição só poder aumentar 3%. E havia instituições que estavam a aumentar apenas 3% há vários anos, quando a fórmula dava sempre aumentos de 15% para elas, porque tinham muito mais alunos e porque tinham custos muito significativos.
As propostas do Sr. Presidente do CRUP e do Sr. Presidente do CCISP, que o Governo aceitou, foram no sentido de que, pelo menos, se criasse um mecanismo de coesão, num ano em que havia, manifestamente, um aumento orçamental, que era o seguinte: que ninguém pudesse descer, antes pelo contrário, que todas as instituições aumentassem, pelo menos, 2%. Isso foi proposto e foi aceite. Foi proposto pelo Conselho de Reitores, pelo CCISP e pelos seus presidentes, tendo significado uma redução de transferências para as instituições que, pela fórmula objectiva, deveriam ter mais dinheiro e que o perderam para o entregar a instituições que, em muitos casos, deviam baixar e noutros deviam ficar iguais.
Não há aqui qualquer critério casuístico de dizer «esta instituição tem isto» ou «esta instituição tem aquilo».
E, honestamente, convido os Srs. Deputados a lerem os documentos, a aplicarem a fórmula e a verificarem qual era a consequência, instituição a instituição.
Esta é a verdade sobre a aplicação da fórmula de financiamento ao abrigo da lei de financiamento do ensino superior, a cujo cumprimento estou obrigado e a que os Srs. Deputados também estão obrigados, porque é a lei da República que está em vigor sobre esta matéria.
Outra questão diz respeito ao fundo específico para o desenvolvimento do ensino superior.
Quando este debate começou e foi anunciado que havia uma disponibilidade para funcionamento de um aumento de 90 milhões de euros para este ano, nestas condições difíceis de preparação e de execução orçamental — e muitos Srs. Deputados confundem aumento com diminuição (é um problema que eu não consigo explicar, pois trata-se de um aumento de 90 milhões de euros —, pôs-se a pergunta. Toda a gente no Conselho de Reitores e no Conselho dos Politécnicos entendeu que deveria haver um orçamento competitivo, que esse aumento deveria ser, no essencial, distribuído competitivamente.
Quando os resultados da aplicação da fórmula foram conhecidos e isso foi discutido, houve um pedido por parte do Presidente do Conselho de Reitores, posteriormente também secundado pelo Presidente do Conselho dos Politécnicos, no sentido de que o orçamento competitivo não fosse tão grande. Foram os próprios que pediram um orçamento competitivo que tivesse o essencial do aumento que agora pediam que o orçamento competitivo fosse mais pequeno.
Devo dizer-lhes que eu próprio tinha reunido com os plenários do CRUP e do CSISP para pedir as indicações desses dois órgãos sobre a afectação e os critérios de afectação das verbas do orçamento competitivo. E essa resposta veio. Essa resposta é a seguinte: no que diz respeito aos institutos superiores politécnicos, o pedido que é feito é que três rubricas possam ser contempladas no orçamento competitivo — um programa de formação e de qualificação do pessoal docente do ensino superior politécnico, o crescimento dos cursos de especialização tecnológica e, eventualmente, se for necessário, o financiamento inicial do lançamento dos consórcios de institutos politécnicos. Mas, digamos que o grosso estaria nas duas primeiras rubricas, ou seja, ampliação dos cursos de especialização tecnológica e programa de formação de docentes.
Tal como vos disse, saiu já, ontem, para ser lançado em Dezembro — porque os prazos dos concursos, que são individuais, demoram tempo e têm de se fazer com alguma antecedência para ser possível terem aplicabilidade no orçamento de 2009 —, o edital que define as condições do Programa de Qualificação de Recursos Humanos dos Institutos Politécnicos.
No que diz respeito às universidades, o que está definido, depois de discussão no CRUP, que não foi unânime — eu estive com o plenário do CRUP —, foi que uma componente importante deveria ser a criação de redes de pós-graduação entre universidades, isto é, que várias universidades conjugassem os seus esforços para fazer em conjunto pós-graduações, e que a criação dessas pós-graduações em conjunto fosse financiada por concurso, definindo-se quais eram aquelas que tinham condições para avançar já e aquelas que deviam ser melhor preparadas.
Verificou-se que algumas propostas do CRUP não tinham de ir ao orçamento competitivo, porque havia, em algumas universidades, outras verbas, designadamente em programas operacionais, para as financiar, e que — uma coisa que tanto chocou alguns Srs. Deputados — entrariam a concurso as propostas de contratosprograma que as universidades que passassem a fundações têm direito nos termos da lei. E aquilo que se disse, precisamente, foi que elas entrariam nesse orçamento competitivo com esses contratos-programa. E