28 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Sr. Deputado José Paulo Carvalho, a muitas das questões que me colocou já respondi, designadamente no que se refere às fórmulas de financiamento.
Quanto à rotura financeira e aos reforços, o Sr. Deputado tem à sua disposição a totalidade das informações sobre a execução financeira de todas as instituições de ensino superior. E quando os Srs. Deputados recebem representantes de um grupo de instituições em vésperas de debate orçamental julgo que seria normal solicitarem-lhes os elementos objectivos da execução financeira, que estão, aliás, disponíveis no site da Direcção-Geral do Orçamento e pelas próprias instituições.
Esta é uma questão que interessaria discutir com seriedade, porque tem a ver com o modelo de ensino superior no que diz respeito às receitas próprias.
Dentro de dois meses, teremos esta informação fechada relativamente a 2008, agora temos as contas até Setembro de 2008. Mas em 2005, 2006 e 2007, anos em relação aos quais as contas estão fechadas, temos uma receita cobrada nas instituições de ensino superior que inclui as transferências do Orçamento do Estado e muitas outras receitas cobradas, das quais as propinas, repito, são apenas uma pequena parte, 10% ou 12%, consoante se inclua ou não o PIDDAC.
Portanto, temos umas verbas que, no total, orçamento e investimento, passam de 1800 para 1860 e para 1867» Estamos a falar das contas fechadas. Se olharmos apenas para o orçamento inicial destas instituições verificamos que este é menor, ou seja, as instituições, no orçamento inicial, declaram menos receitas esperadas do que aquelas que realmente cobram, com uma diferença muitíssimo significativa. E, no que diz respeito ao Orçamento do Estado, este é apenas uma parte de todas as receitas cobradas.
Respondendo a uma questão que vários Srs. Deputados levantaram, sobre a passagem a fundações, posso dizer que são pouquíssimas as instituições em Portugal que, nesta fase, têm condições para ter receitas próprias com um nível de 50% da totalidade do seu orçamento realizado. Além das três instituições que o solicitaram, haverá talvez mais uma, neste momento, a ter essas condições. Estamos a falar de universidades ou de politécnicos no seu conjunto. Claro que no interior de um politécnico ou de uma universidade existe uma ou outra escola que poderia ter essa função, mas quanto a universidades ou politécnicos no seu conjunto basta ver as contas.
Alguma vez esperávamos que pudesse ser diferente? Não, Srs. Deputados. Estas são as instituições, talvez com mais uma ou duas, dependendo da sua evolução orçamental, que tinham condições mínimas — já não falo de planos estratégicos de gestão, etc. —, orçamentais e financeiras, que garantissem aos cidadãos que esse estatuto de autonomia reforçada tinha, pela sua história, condições de realização.
O Sr. Deputado colocou-me uma questão sobre a racionalização da rede, dizendo que a intervenção feita a esse nível não chega. Aliás, o Sr. Deputado não disse que não chega, eu é que estou a traduzir o que disse benevolamente.
Sabe, Sr. Deputado, é que isso não tinha sido feito antes!» E, portanto, os mecanismos de racionalização de rede que já foram feitos, quer ao nível das pós-graduações e da investigação, quer ao nível das licenciaturas, fizeram com que as instituições tivessem de acabar com a pulverização de recursos em cursos que ninguém queria, com excepção, naturalmente, daqueles cursos que têm de existir em Portugal qualquer que seja o número de alunos, e essas excepções são largamente contempladas hoje na lei. Pois isso foi aplicado, está a ser aplicado, e foi aplicado de uma forma decisiva. Portanto, neste momento, temos uma maior concentração de recursos, mas isso não chega.
E a primeira reorganização, para quem apela para a reorganização, é a reorganização que as próprias instituições têm de fazer dentro de si mesmas, muitas delas com uma miríade, uma plêiade, como diria o Sr.
Presidente, que gosta da linguagem clássica, de unidades orgânicas. Podemos ver que os grandes «campeões» da reorganização são aqueles que fizeram estatutos agora em que aumentaram o número de unidades orgânicas. Da boca para fora dizem «Governo, reduza, faça lá a reorganização», mas na sua própria casa onde é que está essa reorganização? E não deve o Governo, no pleno respeito pela autonomia universitária, insistir para que haja uma maior concentração de esforços, para que não haja uma proliferação de unidades orgânicas e para que haja uma redução desse número quando isso se justifica? O movimento, provavelmente mais interessante neste momento, de resposta ao apelo do Governo nesta matéria vem dos institutos politécnicos, na tentativa de se começar a criar pontes para a criação de consórcios entre institutos politécnicos com base regional. E este trabalho e este diálogo tem vindo a ser feito entre o