33 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Ora bem, posto isto, o que é que acontece? Em Janeiro, temos o Sr. Primeiro-Ministro a elogiar os reitores pela sua gestão e, há dias atrás, temos o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a dizer que existe uma má gestão nas universidades. Temos o Sr. Primeiro-Ministro a dizer que o ensino superior será uma prioridade orçamental, mas vemos no Orçamento do Estado que não é uma prioridade orçamental.
Primeira pergunta: para que é que serviram estas reuniões com os reitores? Se é verdade que o Sr.
Primeiro-Ministro elogia o trabalho dos reitores na administração das suas faculdades, como se explica a intervenção recente de V. Ex.ª pondo em causa (foi o que transpareceu para todos) o trabalho dos reitores nas suas universidades? Sr. Ministro, tendo em conta a situação em que vivem as nossas universidades e os nossos politécnicos, o colapso financeiro que atinge algumas universidades e que pode vir a atingir outras no futuro, queria colocarlhe duas questões.
Primeiro, Sr. Ministro, perante a situação em que vivem as nossas faculdades e os nossos politécnicos, temos uma intervenção de V. Ex.ª a criticar a gestão dessas universidades. Mas esse é um gesto político de V.
Ex.ª e necessitamos de uma avaliação técnica, rigorosa sobre o que se está a passar nas faculdades.
A minha colega Helena Lopes da Costa falou do estudo da Associação Europeia das Universidades. A verdade é que o Governo criou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, mas essa Agência tarda em aparecer. Já foi nomeado o conselho de curadores, falta nomear o conselho de administração. Falta essa Agência começar a trabalhar! De há três anos a esta parte que não há avaliação do que está a acontecer no ensino superior.
Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: quando é que, de uma vez por todas, esta Agência começa a funcionar no terreno e a avaliar o que está a acontecer no ensino superior? Para terminar, Sr. Ministro, quero deixar-lhe uma preocupação do Grupo Parlamentar do PSD. Em relação ao que está a acontecer nas universidades e nos politécnicos, julgo que a autonomia universitária começa, se não a ser beliscada, a ficar em risco, porque é preocupante ver as universidades reféns em termos orçamentais de decisões casuísticas do Ministério de V. Ex.ª e compreendo quem possa pensar que exista aqui uma tentação de querer dominar, domar, domesticar, silenciar as universidades que temos em Portugal.
Na verdade, Sr. Ministro, a preocupação que fica é esta: as universidades servem para formar homens e mulheres livres; as universidades nunca podem vir a ser qualquer direcção-geral que sirva para pagar salários e para, através de um qualquer computador Magalhães, formatar homens e mulheres em Portugal. Esta é uma preocupação que deixo a V. Ex.ª, porque ficámos preocupados com a exposição que ontem ouvimos quer dos reitores das universidades portuguesas quer dos responsáveis pelos politécnicos em Portugal.

Entretanto, assumiu a Presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, com base no último recenseamento geral da população feito pelo Instituto Nacional de Estatística em 2001, existiam em Portugal mais cidadãos analfabetos que cidadãos licenciados. Esta era a nossa fotografia em 2001, uma fotografia muito cinzenta.
Em 2002, 2003, 2004 e 2005, o PSD e o CDS, então no governo, não contribuíram para o aumento do número de licenciados, proporcionalmente, bem pelo contrário. De acordo com os dados que tenho, entre 2003 e 2005, diminuiu consecutiva e sistematicamente o número de ingressados no ensino superior na primeira fase, já para não falar dos adultos. Ou seja, Portugal necessita urgentemente de qualificar a sua população e estivemos perante políticas que fizeram com que as universidades não pudessem contribuir para essa qualificação.
De 2005 a 2008, este Governo possibilitou que as universidades e os politécnicos pudessem abrir-se a novos públicos e captar novos estudantes e hoje temos um aumento constante da qualificação entre os anos de 2006 e de 2008.
Esta realidade é muito importante para percebermos o contexto em que estamos a trabalhar, o País que somos e a importância estruturante da aposta na qualificação que é feita por este Governo.