29 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Governo e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, e estou convicto de que chegará a bom porto, porque o queremos fazer em conjunto com os institutos politécnicos no próximo ano.
Pergunta a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa: «Sr. Ministro, mas porque é que não faz consórcios mistos, juntando institutos politécnicos e universidades?» Sr.ª Deputada, não quer, com certeza, acabar com o ensino superior politécnico em Portugal! No dia em que acabar com um instituto superior politécnico — não sei se leu as actas de cada um deles — e fizer com que entre numa universidade significa que acabou a prazo e tem de criar um instituto politécnico para que haja ensino superior politécnico.
Este é um problema de respeito pela lei de bases do sistema educativo, a que todos estamos obrigados, e de respeito pelo sistema binário, que procurámos reforçar.
Que haja escolas politécnicas que se integraram em universidades na ausência de institutos politécnicos na sua região é uma coisa, que haja institutos politécnicos no seu conjunto que se integrem completamente em universidades é acabar com o ensino superior politécnico e dar voz àqueles que querem acabar com o sistema binário e que querem, de facto, acabar com o ensino politécnico em Portugal. E isso, lamento muito, não será este Governo que o vai fazer.
Porque é que os Srs. Deputados não perguntam a esses dirigentes universitários porque é que não fazem consórcios com as outras universidades? Várias vezes o Governo solicitou às universidades de Lisboa — quatro (três universidades e o ISCTE), se não considerarmos a Universidade Aberta, porque tem um âmbito diferente — para encontrarem formas de colaboração mais estreitas, designadamente a possibilidade da criação de consórcios. Não o fez por decreto, como foi feito noutros países, por exemplo na Dinamarca. Não, fê-lo no pleno respeito pela autonomia institucional, sobretudo num processo de transformação como este, em que entendemos que o primeiro movimento deveria vir das próprias instituições. Como está a vir da base das instituições, porque os respectivos professores estão já a tentar fazer doutoramentos em conjunto. Mas não têm um quadro legal encorajador desse movimento. Esse quadro legal é, neste momento, da responsabilidade das próprias instituições, e tudo faremos para que elas o aproveitem.
Seguidamente, gostaria de responder em relação aos pontos que ainda não foram abordados.
Os Srs. Deputados Fagundes Duarte e Miguel Mota referiram-se à questão, de que irei falar mais adiante — peço desculpa por não responder directamente —, dos maiores de 23 anos.
No que diz respeito aos chamados relatórios da EUA (Associação Europeia das Universidades), julgo que a Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa confundiu»

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Ministro, tenho aqui o documento!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Como deve compreender, conheço bem os relatórios. Aliás, foi o meu ministçrio que os colocou em põblico» Mas, porque, certamente, não leu todos os relatórios, gostava de lhe explicar que foi o ministério que, pela primeira vez, fez com que passasse a haver avaliação institucional em Portugal feita por entidades externas.
Antes, tal nunca tinha acontecido. Como sabe, eram as universidades e os politécnicos que designavam colectivamente os avaliadores que os avaliariam a eles próprios. E avaliavam cursos, não instituições. Isso está a ser feito, é um processo que está em curso, e que tem tido um impacto significativo nas instituições.
Este processo já começou há mais de dois anos, antes do RJIES (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) e apela, em todos os relatórios iniciais, do primeiro ano (são os que estão neste momento disponíveis), a uma grande confusão institucional» Leiam o relatório sobre a Universidade de Coimbra! É de uma tristeza o relatório de avaliação que é feito, sobre a proliferação de poderes e contrapoderes numa universidade! A leitura desse relatório deve-nos encher a todos de tristeza! E deve, com certeza, encher de brios a Universidade de Coimbra no sentido de resolver esse assunto, agora, que tem um quadro legal que não só encoraja como incita a que esse problema seja resolvido! A resposta está dada, precisamente no novo regime jurídico; mas a verdadeira resposta tem também de ser dada pelas próprias instituições.
Já falei da forma de financiamento, do fundo específico, das receitas próprias»