25 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

entram em competição com quê? Com todos os outros itens, com a criação de programas de pós-graduação avançadas e com aquilo que há para os politécnicos. Não se definiu uma quota para politécnicos e outra para universidades. E há apenas 24 milhões de euros para o ano que vem. Espera-se que algumas destas medidas tenham, obviamente, repercussão plurianual nos anos seguintes.
Srs. Deputados, se me alonguei muito sobre este ponto, foi porque ele foi muito repetido em muitas intervenções.
O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes disse que o aumento do auto-financiamento vem das propinas. É falso, Sr. Deputado. As propinas representam, neste momento, se não considerarmos o PIDDAC, representam entre 10% a 12% do orçamento das instituições. Já tive ocasião, nesta Assembleia, de fornecer os dados. E esse número ainda é menor se for reduzido do montante de propinas de doutoramento, que não são pagas pelos estudantes, são pagas directamente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia às instituições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deve ter estado a gerir o ensino superior espanhol nos últimos anos!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, gostaria que me informasse de quanto tempo ainda disponho.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, em tese, dispõe de mais 45 minutos, na exacta medida em que dispõe do mesmo tempo que somaram as sete intervenções dos Srs. Deputados. Todavia, sem, naturalmente, coarctar o seu direito de resposta às questões que lhe foram colocadas, solicito-lhe alguma colaboração, porque às 15 horas tem lugar, nesta Comissão, uma audição da Sr.ª Ministra da Educação. Como ainda irá haver uma segunda ronda de perguntas, seria bom que os trabalhos encerrassem por volta das 13 horas e 30 minutos.
Portanto, se o Sr. Ministro puder, em cerca de 30 minutos, encerrar a sua resposta, ficar-lhe ia muito grato.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, tentarei ser o mais rápido possível.
Vou, então, passar a outros assuntos.
Foi colocada uma pergunta sobre os empréstimos a estudantes, que julgo que foi feita pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, mas, se não foi, peço desculpa. Estes empréstimos são garantidos pelo Estado em condições que não existem no mercado, ou seja, sem garantia patrimonial por parte dos estudantes ou das suas famílias.
Estava previsto no plano de financiamento que houvesse 3000 empréstimos nos primeiros 12 meses, mas passaram-se apenas nove meses e eles, neste momento, já são 3600.
Há uma informação, certamente errada, que alguns Srs. Deputados têm, mas julgo que é por falta de leitura da lei. A legislação prevê que, em todos os ministérios, haja uma entidade, chamada controlador financeiro, designado conjuntamente pelo Ministério das Finanças e pelo Ministro da tutela, que tem por função acompanhar os serviços de planeamento do ministério e produzir para o ministro uma informação detalhada sobre as modalidades de execução e os problemas de execução do seu ministério. É a isso que se chama controlador financeiro. Não há controladores financeiros nas universidades mas, sim, em cada um dos ministérios, em todos os ministérios.
Julgo, pois, que se tratou de uma dificuldade de leitura da parte de alguns Srs. Deputados.

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Foi um lapso!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não existe qualquer controlador financeiro ou administrador nomeado pelo ministério em nenhuma universidade.
Os serviços de planeamento do ministério fazem a recolha de informação junto das instituições, pedem-na às instituições e, depois, existem os serviços do Tribunal de Contas, da Inspecção-Geral de Finanças, etc., que elaboram relatórios sobre essa matéria. E, em alguns casos, existem relatórios de auditorias de natureza financeira especiais que são pedidas pelas universidades e feitas pelo ministério, que são entregues às universidades e ao ministério. É tudo o que existe.
Os Srs. Deputados ficam muito aflitos cada vez que se procura ter cuidado com a gestão dos dinheiros públicos e ficam particularmente ofendidos pelo facto de isso poder perturbar ou ferir a autonomia universitária.