26 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Srs. Deputados, sabem aquilo que pode vir a ferir a autonomia universitária? É haver falta de cuidado nessa matéria. Isso é que pode vir a ferir a autonomia universitária.
A Sr.ª Deputada Cecília Honório pergunta — julgo que é uma pergunta de retórica — ao abrigo de que quadro legal é que se pode substituir os dirigentes que sejam maus. Essa pergunta foi-me feita publicamente e com grande inocência — e é muito engraçado como é que se «enfia a carapuça» tão facilmente — na última reunião do encontro nacional de dirigentes associativos, no domingo passado: «Mas, então, Sr. Ministro, nós todos sabemos que existem gestores maus nas universidades. Porque não os substitui?» Vou responder-lhe, Sr.ª Deputada, tal como na altura respondi: dizendo que acreditava na autonomia universitária.
Existem gestores que são nomeados directamente pelos reitores. Por exemplo, os gestores dos serviços de acção social são nomeados pelos reitores. Por outro lado, existem auditorias, que o Sr. Deputado Manuel Mota indicou, absolutamente extraordinárias, por exemplo, do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças, que nos deviam preocupar.
Portanto, espero que os reitores, os responsáveis das instituições, resolvam esse problema internamente, ou corrigindo os mecanismos ou substituindo as pessoas, que são da sua livre e inteira nomeação a partir deste novo quadro legal, que, ainda por cima, lhes dá uma autoridade acrescida nessa matéria, ao contrário do que acontecia no passado, em que em alguns casos dependiam deles para serem eleitos. Não é esse o caso agora.
Ao abrigo de que quadro legal se prevê a substituição de dirigentes? Ao abrigo das eleições, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A carapuça não é nossa!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — As instituições saberão resolver esses problemas. Nós acreditamos na autonomia universitária.
Houve vários Deputados do PCP — peço desculpa mas estou a falar, mais uma vez, na ordem inversa das intervenções — que falaram da centralização das decisões no Ministério. Suponho que estavam a falar da reserva de 20 milhões de euros (em 1300) em função das necessidades das instituições e do parecer dos serviços técnicos do Ministério. Suponho que era disso que falavam.
Preferiam, com certeza, que a reserva não fosse pública e que houvesse, como acontecia antigamente, uns contratos-programa feitos «debaixo da mesa» com as instituições. Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas isso não é maneira de trabalhar.
Portanto, esta centralização de decisões é uma ficção que alguns Deputados gostam de usar como espantalho. É precisamente este mecanismo que permite garantir a autonomia das instituições.
Depois o Sr. Deputado há-de explicar-me uma coisa. Peço desculpa, mas não sei se foi o Sr. Deputado Miguel Tiago ou o Sr. Deputado João Oliveira quem falou, com uma expressão colorida, do embuste de 1% do orçamento da ciência e tecnologia, que envolve verbas que não são de ciência e tecnologia.
Ó Sr. Deputado, tenho todo o gosto em fornecer-lhe os critérios do Eurostat que somos obrigados a respeitar, que respeitamos e que os nossos serviços, que são independentes nesta matéria, respeitam, mas se V. Ex.ª tem alguma denúncia a fazer sobre a falta de aplicação desses critérios agradeço que a faça imediatamente para eu mandar uma inspecção analisar esta questão, como é minha obrigação.
O custo dos doutoramentos no estrangeiro é fixado pelas universidades estrangeiras, Sr. Deputado. O que as parcerias internacionais fazem é reduzir esse custo, porque quando um estudante concorre à Fundação para a Ciência e a Tecnologia para fazer um doutoramento numa universidade estrangeira apresenta como custos não apenas a bolsa do doutoramento mas também o valor das propinas. Como devem imaginar, a nossa influência universal é muito grande enquanto País mas não vai ao ponto de alterar a política de propinas dessas universidades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas queria saber quanto é!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Depende das universidades. Existem universidades onde as propinas são nulas. Temos uma lista, que posso fornecer-lhe, com 300 universidades e as respectivas propinas. Existem universidades onde são nulas e existem universidades onde são caríssimas.