31 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Mas há uma coisa que lhe peço, Sr.ª Deputada: não junte a sua voz e a voz do PSD ao concurso das vozes conservadoras que, na sociedade portuguesa, estão apenas contra que pessoas de classes sociais que nunca tinham entrado na universidade passem a entrar.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Não diga uma coisa dessas!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Porque este número — 11 000 alunos —, por comparação internacional, é muito pouco! Envergonha-nos entrarem apenas 11 000 alunos fora da via normal de acesso ao ensino superior dos estudantes que terminam o 12.º ano e que concorrem ao ensino superior! É pouco! Em termos internacionais, mostra que a universidade e o ensino superior português ainda não respondem às necessidades sociais de formação superior da população portuguesa, apesar de estarem, sim, a fazer um enorme esforço. E sabemos que grave é o défice de qualificação dos adultos trabalhadores em Portugal! Portanto, dizer-me que é preocupante este aumento — escrevi-o entre aspas — e que é um número para as estatísticas, lamento muito, mas não lhe fica bem, Sr.ª Deputada. Gostaria que, se fosse possível, me esclarecesse e me sossegasse, dizendo-me que o PSD está com o Governo no sentido de aumentar o acesso ao ensino superior dos adultos que não tiveram condições de o fazer.
Deveria também virar-me para as outras bancadas a pedir essa confirmação.
Sr. Presidente, muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro ter respeitado o meu pedido, dado estarmos com o tempo limitado.
Agora vou pedir também aos Srs. Deputados que cumpram rigorosamente os 5 minutos que lhes estão acometidos para intervirem.
A Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa pediu a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro falou na posição conservadora do PSD, quando apenas levantei uma questão que é levantada pelo Conselho Nacional de Educação.
Diz o Conselho Nacional de Educação que falta aferir rigor no acesso depois dos 23 anos. E porquê? Porque em 2004/2005 entraram 551 adultos para o ensino superior, mas deixou de haver exames de aferição e, no último ano, entraram 11 733.
Como é evidente, eu e o PSD ficaremos satisfeitíssimos se todos conseguirem ter uma licenciatura, mas com rigor e não de qualquer maneira, como acontece com as Novas Oportunidades. Acabam-se os exames de admissão e temos as universidades a colaborarem com estas estatísticas vergonhosas. Vemos que pessoas que não estão minimamente preparadas tiram uma licenciatura. Mas depois vão fazer o quê? Ainda ontem nos foi dito aqui, por alguns dirigentes, que há pessoas que entram para algumas destas universidades fazendo apenas uma redacção ou uma entrevista. Pergunto ao Sr. Ministro se isto é normal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, fiquei bastante mais preocupado.
Em primeiro lugar, permita-me que lhe dê uma informação. Como sabe, sou professor do ensino superior e, durante vários anos, dei aulas a alunos trabalhadores, na minha escola. Fiz mesmo os exames próprios da escola que complementavam o exame nacional ad hoc. Ou seja, havia um exame nacional ad hoc e, além disso, os alunos faziam exames específicos na minha escola. Hoje, continuam a fazer exames específicos, apenas não existe o chamado exame nacional ad hoc. Essa é a diferença.
Qual era a situação? É que o exame nacional ad hoc, o tal que deixava passar 500, era — pasme-se, Sr.ª Deputada! — um exame de Literatura Portuguesa. Eu tinha alunos que eram técnicos de radar do aeroporto