36 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

funcionou o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) nem esta nova Agência. Sr.
Ministro, como tenciona ultrapassar este atraso de dois anos, que é da sua exclusiva responsabilidade?

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, gostava por começar por tecer uma pequena consideração, constatando um facto que desmonta as declarações do Sr. Deputado Bravo Nico quando afirma que há 8000 milhões» Sr. Deputado, estamos a discutir, na especialidade, o Orçamento do Estado no que respeita ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Não venha para aqui com a propaganda do Governo! O programa operacional temático potencial humano desapareceu do PIDDAC deste Ministério. Sr. Ministro, tenha o mínimo de tino, vamos discutir o que está em cima da mesa e não venha para aqui fazer a propaganda a que já nos habituou, essa telúrica propaganda que vem da sua dessa sua magnífica câmara magmática com que todos os dias nos presenteia»

Protestos do Deputado do PS Bravo Nico.

Sr. Ministro, a desonestidade com que tentou distorcer aquilo que eu disse vai ser contraditada através da reiteração das perguntas que lhe vou colocar.
O que há pouco lhe perguntei foi o seguinte: vai assegurar 5,5 mil milhões de euros para garantir os 180 000 € per capita de investigador, que, aliás, é a meta colocada na Estratégia de Lisboa, que este Governo subscreve? Isto é, se cumprir o que diz, em 2010, o Sr. Ministro vai ter uma verba de 180 000 € per capita de investigador efectivo a tempo integral que corresponde a 5,5 mil milhões de euros. É isto? Sobre a ratio técnicos/investigadores, Sr. Ministro, a média da União Europeia a 25 — pelos vistos, quem não estudou a matçria foi o Sr. Ministro» Já agora, limite-se a responder às perguntas, em vez de tecer considerações dessa natureza.
Mas, dizia eu, na União Europeia a ratio técnicos/investigadores é de 1 técnico para 2 investigadores, enquanto que em Portugal é de 1 para 8. Sr. Ministro, vai dizer-me que os outros 24 países estão a tentar acompanhar Portugal, certamente, que somos pioneiros!? Que estão todos a diminuir o número de técnicos!?

Risos.

Ó Sr. Ministro, não ridicularize! Não quererá, certamente, que os investigadores façam a manutenção das máquinas, as análises» Ó Sr. Ministro, há um mínimo! Seja honesto! As pessoas que estão nos laboratórios sabem perfeitamente que a sua conversa não joga com a realidade.
Quanto às propinas e à degradação da qualidade, o Sr. Ministro acabou de dizer que as receitas próprias devem ser utilizadas pela instituição. Certo, as receitas próprias devem ser utilizadas pela instituição, mas diz a lei do financiamento que este Sr. Ministro não revoga nem altera que as propinas não podem ser aplicadas no funcionamento regular das instituições. Isso passa-se hoje. Que medidas vai tomar? A acção social escolar, de 2005 para agora, comparando com a estimativa de execução de 2005, diminuiu 35%. Quantos estudantes pediram empréstimos perante esta diminuição? Quantos estudantes «angariou» este Governo como clientes para a banca através da diminuição da acção social escolar no ensino superior? Quantos emprçstimos são concedidos»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa de o interromper, mas pede-me o Sr. Ministro se não se importa de repetir a questão anterior.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que eu disse é que, de 2005 até hoje, há uma diminuição acumulada de cerca de 29%» Peço desculpa, eu referi 35%, mas efectivamente ç de 29%. Enganei-me.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Da acção social escolar?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Da acção social escolar.