41 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

É claro que, em nome do respeito da coisa pública, que todos devemos ter, se existem indícios de má gestão nalgum sítio, temos de agir nessa matéria. Julgo que todos estamos de acordo. Agir sobre instituições independentes, autónomas, é completamente diferente do que agir sobre instituições que estão sob a tutela directa do Estado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não pode é fazer pagar todas por isso!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Para que o meu pensamento sobre esta matéria fique absolutamente claro, terminarei a minha intervenção repetindo exactamente, porque escrevi nessa altura, aquilo que há poucos meses disse aqui sobre esta precisa matéria.
O Sr. Deputados Bravo Nico fez-me uma pergunta e julgo que o Sr. Deputado Eugénio Rosa também me fez uma pergunta relacionada com o mesmo assunto, isto é, sobre a percentagem das verbas dos programas orçamentais de ciência deste Ministério que vai, após concurso, em última análise, para o ensino superior. O último apuramento sistemático que fizemos nesta matéria, que diz respeito às contas de 2007, referia 65%.
Inclui apenas as instituições que têm a ver directamente com o ensino superior.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Laboratórios e centros de investigação!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Laboratórios e centros de investigação das universidades.
É preciso clarificar algumas questões. Já respondo ao Sr. Deputado Eugénio Rosa, agora estou a responder ao Sr. Deputado Bravo Nico.
Como eu dizia, é de cerca de 65% a percentagem das verbas dos programas orçamentais de ciência que vai, após concurso, em última análise, para o ensino superior.
Devem acrescer-se as verbas que não estavam incluídas neste apuramento relativas ao financiamento, que, antes, era pago pelas instituições de ensino superior a 50%, da biblioteca pública on-line e da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) e que agora são integralmente pagos pelas verbas da ciência e não são facturados às instituições. Portanto, este número tenderia a aumentar ligeiramente.
O Sr. Deputado Bravo Nico pergunta-me também que outros mecanismos suplementares existem para o financiamento das instituições do interior. O primeiro mecanismo mais claro que é muito aplicado neste orçamento diz respeito ao PIDDAC, diz respeito ao investimento em infra-estruturas, equipamentos, sendo significativo em muitas regiões do interior. O próprio Quadro Comunitário de Apoio dirige-se privilegiadamente a regiões de Objectivo 1 e, portanto, cobre esse factor.
Também as verbas de formação e grande parte do programa de formação que acaba de ser lançado, que diz respeito aos institutos politécnicos, vão, com certeza, ter a sua aplicação em muitas instituições de ensino superior politécnico do interior do País.
Existem outros mecanismos, esses, sim, competitivos e em igualdade de circunstâncias.
Provavelmente, o mecanismo principal de apoio à manutenção de instituições de ensino superior no interior do País não diz respeito a matéria orçamental mas noutro factor: gestão das vagas à entrada dos estabelecimentos de ensino superior no País.
Hoje, tecnicamente, para a generalidade das formações em Portugal, não temos numerus clausus, ou seja, temos uma procura que, no sector público, é suficiente, globalmente, para responder à oferta neste sector.
Trata-se de decidir se queremos que esta ausência técnica de numerus clausus se traduza num total liberalismo na fixação, ou não, dos números de vagas em todos os cursos pelas instituições de ensino superior. O Governo decidiu que não devia ser assim para não conduzir a mais um factor de transferência de estudantes do interior para o litoral do País. Todas as simulações feitas nesta matéria conduziriam a que, se isso fosse feito, teríamos uma total absorção por algumas instituições do litoral, que cresceriam desmesuradamente e, portanto, seria preciso um investimento significativo num aumento de capacidade nessas instituições e uma degradação das capacidades instaladas noutras instituições onde essa capacidade foi instalada.
Portanto, este é talvez, neste momento, o maior mecanismo de reforço da economia de muitas regiões do País, designadamente, do interior, através de uma decisão de natureza política.