43 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

do funcionamento de uma instituição de ensino superior, designadamente de uma instituição de ensino superior universitária?! O Sr. Deputado Miguel Tiago começou a sua intervenção com um «mimo» — mas já estou habituado — ao empregar a palavra «desonestidade».

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas é verdade. Foi desonesto!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Interessante, mas julgo que estava a referirse a outra pessoa. Portanto, não comento essas afirmações, porque elas não merecem comentário.
Agora, o Sr. Deputado Miguel Tiago poderia ler no orçamento — e pedi ao Sr. Secretário de Estado que, enquanto eu estava a falar, fosse ver as notas do orçamento — o seguinte: em Acção Social — Fontes nacionais e comunitárias —, temos: em 2006, 199,6 milhões de euros; em 2007, 209,0 milhões de euros; em 2008, 210,3 milhões de euros; e em 2009, 222,1 milhões de euros. Julgo que isto representa um aumento de cerca de 11%, ao longo destes anos, e não a diminuição anunciada por V. Ex.ª, que é falsa.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Transferências do Orçamento do Estado!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Estamos a falar de transferências do Orçamento do Estado, incluindo fontes nacionais e fontes comunitárias — como é óbvio! Acho absolutamente extraordinário que, quando o Fundo Social Europeu paga parte das bolsas de estudo em Portugal»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Estado retira-se!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Ah, V. Ex.ª acha que não devemos utilizar esse dinheiro, que ele não é nosso! O dinheiro europeu não é nosso!? Grande visão da Europa, Sr. Deputado! Grande visão da Europa! Nós pagamos os impostos, esse dinheiro vai para Bruxelas, vem para Portugal» e deixou de ser nosso!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os fundos comunitários não podem substituir-se aos nacionais!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Extraordinário, Sr. Deputado! A sua visão antieuropeia surge a todos os momentos!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Desonestidade! Está a ver, Sr. Ministro?!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — O Sr. Deputado Eugénio Rosa fez-me várias perguntas, algumas das quais exigem alguma elaboração técnica, como deve imaginar.
Há, no entanto, uma pergunta a que posso responder-lhe já. A verba total atribuída à área de ciência e tecnologia no orçamento deste Ministério é de 665 milhões de euros [FCT+UMIC, uma vez que a UMIC paga as verbas para a Rede Ciência Tecnologia e Sociedade (RCTS), para a Biblioteca do Conhecimento On-line (B-On), etc.]. Desses 665 milhões de euros, a totalidade da cooperação internacional é de 52 milhões de euros, o que inclui as quotas aos organismos internacionais, tudo isso. E as parcerias internacionais não se traduzem apenas em dinheiro, nem especialmente em dinheiro pago para fora; as parcerias internacionais representam 12 milhões de euros, desses 52 milhões de euros, ou seja, 1,8% do total. Esta era uma das perguntas que me tinha feito.
A outra pergunta diz respeito à distribuição das verbas por objectivos da FCT. Mas esses números o Sr. Deputado encontra-os nos próprios documentos do Ministério e são fáceis de ler. Isto é, a formação avançada, que representa a maior fatia, é toda atribuída por concursos e, sendo formação avançada, diz respeito ao pagamento às pessoas e os custos de formação às universidades (e apenas às universidades), nacionais e estrangeiras (esmagadoramente, nacionais). Os projectos de investigação e desenvolvimento são todos atribuídos por concurso público e, portanto, todas as instituições científicas concorrem a estas instituições.