44 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

É claro que o Sr. Deputado certamente sabe que existem universidades que criaram, elas próprias, instituições privadas, delas mesmas, detidas a 100%, por onde entram todas as verbas de uma faculdade. A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa tem uma Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, por onde concorre (entende fazê-lo assim e tem esse direito) à totalidade das verbas que entram para a Faculdade de Ciências. Claro que, depois, a repartição interna, para saber o que fica na Fundação e o que vai, ou não vai, para essa Faculdade é uma decisão interna da Universidade de Lisboa, e não do Ministério.
Seguidamente, tem, para instalações, equipamentos e infra-estruturas (e aqui há uma fracção significativa), uma verba de 37 milhões de euros, prevista para 2009, que vai para a criação do Laboratório Internacional de Nanotecnologia, e, depois, tem as outras componentes que aqui estão, mas que são menos significativas.
Uma das componentes a que com certeza se referia é uma componente à qual foi atribuída uma verba de 94,8 milhões de euros, em 2008, e de 105 milhões de euros, em 2009, que é o programa de financiamento das instituições de I&D. O financiamento das instituições de I&D, que são, todas elas, financiadas directamente pela FCT e acreditadas pela FCT, é baseado na avaliação internacional, feita de três em três anos, dessas instituições, quer sejam, ou não, laboratórios associados. Todas as instituições, quer sejam centros das universidades quer sejam instituições privadas sem fins lucrativos, fazem parte de uma rede que é avaliada pela FCT. E é em função dessa avaliação que são atribuídos os respectivos financiamentos, em função, aliás, por um lado, da dimensão da instituição e, por outro, da classificação dessa instituição.
Esses números, aliás, são públicos e encontram-se junto da FCT e nos relatórios da FCT, que terei todo o gosto em fornecer-lhe.
A Sr.ª Deputada Cecília Honório fez-me uma pergunta sobre a Universidade de Lisboa. Terei todo o gosto, no final desta intervenção, em dar-lhe cópia da carta, que remeti (mas que é pública) de resposta ao Reitor da Universidade de Lisboa, que me pediu uma audiência para analisar este problema. Tem havido reuniões técnicas, o Sr. Secretário de Estado recebeu o Sr. Reitor recentemente, tem havido discussões com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e, como a carta é relativamente extensa e bastante detalhada quanto aos números e aos elementos que servem de base para as reuniões, tenho todo o gosto em fornecer-lhe cópia dessa carta e terei todo o gosto em esclarecer qualquer elemento adicional.
A Sr.ª Deputada diz-me que no regulamento de atribuição de bolsas, que está em vigor e que depois é complementado pelas normas técnicas feitas por cada uma das instituições, há critérios que têm dificuldade de aplicação e que podem conduzir a arbitrariedades. Também acho, Sr.ª Deputada. Este regulamento foi aprovado com o apoio e, aliás, por unanimidade, do antigo Conselho de Acção Social. Este regulamento vai ser revisto e vai sê-lo ouvindo não apenas as associações de estudantes como os próprios serviços de acção social das instituições.
No que diz respeito às normas técnicas, naquelas que dependem estritamente de nós, que são as normas técnicas de aplicação para o privado, já se fez uma primeira revisão. Mas queremos chegar a um consenso com as instituições, com os serviços de acção social, as associações de estudantes e outras entidades, as próprias universidades e os politécnicos, no sentido de termos critérios justos, os mais justos possíveis, e menos arbitrários, os menos arbitrários possíveis, de interpretação por cada um dos serviços. Estamos completamente de acordo.
Relativamente ao aumento da percentagem de investigação no sector privado, terá de esperar que os serviços competentes publiquem e terminem o Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, que, quando estiver publicado, será referente a 31 de Dezembro de 2007, ou seja, ao ano passado — e espero que, no próximo ano, tenhamos possibilidades de fazer um novo exercício sobre 2008. Assim sendo, enquanto esses dados estatísticos não forem publicados, não lhe posso responder. Mas espero que isso aconteça ainda este ano, necessariamente.
Quanto aos bolseiros de investigação científica, a Sr.ª Deputada reconhecerá com certeza que este Governo fez um enorme esforço, ao criar lugares num período de enormes restrições, ao criar 1000 contratos individuais de trabalho em condições de concurso ímpares no nosso País e de publicidade nacional e internacional, em que os júris e os seus currículos são públicos, em que a totalidade dos concursos é publicitada, não apenas nacional mas internacionalmente, com a devida antecedência, sendo que a responsabilidade da gestão dos concursos é das próprias instituições. Nesta matéria, tentou conseguir-se, e julgo que se conseguiu, a combinação de um sistema de regulação forte por parte da FCT com a autonomia