39 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

como quadros técnicos e que, ao abrigo do arrastado processo de reforma dos laboratórios do Estado, nem sequer sabem se podem ter expectativas de serem integrados na carreira de investigador? Portanto, vamos falar de Ciência, vamos falar desta mão-de-obra altamente qualificada e da forma como o Sr. Ministro tem integrado esses investigadores e como tem reconhecido o seu trabalho. É que isto é que é falar com seriedade e sem um espírito jocoso, que não é admissível quando as questões têm a gravidade das que aqui discutimos, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, começo exactamente por repetir o que a Sr.ª Deputada Cecília Honório acabou de dizer: que o Sr. Ministro, nesta segunda ronda, aproveite o tempo que ainda tem para dar resposta às nossas questões. Se não o fizer, naturalmente é uma opção política e é o entendimento de que as questões o incomodaram e não está disponível para falar sobre elas. Senão, teremos de concluir o que ontem foi reafirmado pelo Deputado Manuel Alegre: já não há paciência para os Srs. Deputados do Partido Socialista e para o Sr. Ministro Mariano Gago, já não há paciência para os senhores terem sempre razão e todo o resto da oposição e o País inteiro não falarem verdade e não terem razão. Ora, hoje, os senhores demonstraram isso mesmo, mais uma vez.
Gostaria de dizer, Sr. Ministro — e isto tem de ficar muito claro —, que, ontem, recebemos o CRUP e o CCSISP. O Sr. Ministro desmentiu, ponto por ponto, tudo aquilo que foi dito aos Deputados nessa reunião de ontem, na Comissão de Educação e Ciência. Portanto, é bom que saibamos se o Sr. Ministro fala verdade e se os Srs. Reitores e o Sr. Vice-Coordenador do CCSISP mentiram ontem ou vice-versa. Era bom que isto ficasse claro porque não é uma questão de entendimento, é uma questão de realidade e de factos.
Gostaria de repetir duas ou três questões que me parecem cruciais para percebermos o que se está a passar.
Queria que o Sr. Ministro dissesse, definitivamente, se considera ou não que há subfinanciamento no que tem que ver com o funcionamento das instituições de ensino superior politécnico e universitário.
Gostaria de saber, ainda, se o Sr. Ministro considera que as verbas que indexou a cada uma destas instituições têm condições de responder ao seu funcionamento normal, acrescido do pagamento de 11% à Caixa Geral de Aposentações, de 2,5% de inflação, oficial, de 2,9% de aumento dos salários e de progressões nas carreiras. Pergunto se o senhor considera que o orçamento indexado responde a estas necessidades de funcionamento na sua totalidade ou se, tal como em 2007 e em 2008, considera que são necessárias dotações extraordinárias. Se são necessárias, por que é que não as indexa já em vez de, depois, ao longo do ano, qual bombeiro a apagar fogo aqui e acolá, que é o que fez em 2007 e em 2008? Uma outra questão prende-se com os doutorados e o aumento da qualificação dos jovens no nosso país.
Ainda bem que assim é e é bom que assim continue. O que não consigo entender, Sr. Ministro, é para que é que eles estão a qualificar-se. Se é para serem bolseiros de investigação sem direito aos direitos constitucionalmente consagrados, se é para ficarem no desemprego, porque as universidades e os politécnicos não os podem contratar.
É que, e o Sr. Ministro sabe que é verdade, neste momento, a média de idades dos docentes, tanto universitários como politécnicos, é superior a 50 anos — pela sua expressão, considera mais uma mentira do CRUP e do CCSISP?! Sr. Ministro, não fui eu que disse, foram o CRUP e o CCSISP. À medida que vão saindo os mais velhos, as instituições não podem contratar jovens porque não têm dinheiro para isso.
Como o Sr. Ministro também não quis responder à proposta que foi feita pelo CCSISP tanto ao seu Ministério como ao das Finanças, repito mais uma vez: no politécnico, 85% dos vínculos dos docentes são precários; relativamente aos funcionários, ultrapassa os 90%.
Pergunto se o Sr. Ministro está disponível para, em articulação com o Ministro das Finanças, responder afirmativamente aos cerca de 60% de vínculos definitivos do pessoal docente dos politécnicos, cujos mapas foram anexados às propostas do Orçamento, enviados ao seu Ministério. Só assim é que não haverá ruptura, contrariamente ao que o Partido Socialista disse. Se esta questão não for definitivamente decidida, a ruptura financeira será uma realidade, em 2009, na generalidade dos politécnicos.
Levanto ainda a questão relativa ao aumento e à diminuição dos índices dos custos dos cursos, que, segundo disse o Sr. Ministro, foi um dos itens alterado na fórmula de financiamento. O Sr. Ministro já afirmou