37 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Muito obrigado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quantos desses empréstimos foram contraídos por bolseiros neste sistema de angariação que o Governo conseguiu garantir à banca? Mesmo para terminar, Sr. Ministro, devo dizer que a questão dos maiores de 23 anos é muito simples.
Obviamente, toda a gente saúda a entrada de novas franjas da população no ensino superior. Aliás, até pode contar com um contributo para isso por parte deste grupo parlamentar. Com o que não pode contar é com o apoio à propaganda que é feita porque é cada vez menor o financiamento por estudante.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eugénio Rosa, vou dar-lhe a palavra, mas o Sr. Deputado Miguel Tiago já excedeu em 1 minuto o tempo de que o PCP dispunha.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Vou ser telegráfico, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro afirmou que as outras fontes de receita não eram financiadas pelas propinas.
Vou levantar uma questão de forma objectiva.
Estive a olhar para os dados que nos foram fornecidos relativos a 2009 e verifico que o crescimento na rubrica «Outras fontes» é quase o triplo do verificado relativamente ao financiamento proveniente do Orçamento do Estado.
A este propósito, queria levantar uma questão que me parece que tem sido esquecida ou que, pelo menos, nunca vi ser tratada.
A introdução do Processo de Bolonha determinou que os cursos com duração de quatro ou cinco anos fossem repartidos por dois ciclos. O que está a acontecer, na prática — e gostava de ouvir o Governo dizer o que tenciona fazer —, é que, no mercado de trabalho, não a nível teórico, o 1.º ciclo corresponde mais ou menos ao bacharelato que existia e,»

Protestos do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

» para se ter o ensino superior completo, ç preciso o mestrado. Na prática, o mercado está cada vez mais a adoptar esta filosofia — não estou a falar da concepção universitária, digo é que é o mercado que determina.
Os estudos a nível do 2.ª ciclo são pagos pelas famílias, custando, em mçdia, 5000 €. Portanto, a questão que coloco é a de saber qual é a percentagem de alunos licenciados com o 1.º ciclo que entra no 2.º ciclo.
Faço esta pergunta porque, segundo os dados que obtivemos, fica-se com a ideia de que o custo dos estudos ao nível do 2.º ciclo está a afastar parte crescente dos alunos que terminam o 1.º ciclo pois não têm dinheiro para custear a despesa.
Finalmente, coloco uma questão que está ligada com o financiamento.
Estive a comparar o financiamento previsto para 2009 com o que foi previsto quando este Governo tomou posse, em 2005, e, mesmo comparando dados desses dois anos relativos à execução e não à previsão, chego à conclusão de que o que está previsto para 2009 é 76 milhões de euros enquanto, em 2005, o investimento previsto mas repartido por universidades e politécnicos era 105 milhões de euros. Portanto, fica a ideia de que há uma clara diminuição do investimento. Não sei se o Sr. Ministro consegue, por milagre, transformar isto.
Mas a questão que quero levantar está ligada a outra.
A política do Governo tem levado a concentrar uma parte crescente do investimento — quase 82% — na Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Não é pacífica a questão da repartição do investimento aí concentrado e há muito quem tenha a opinião de que é pouco transparente.
Vou traduzir a questão em números.
Em 2008, dos 548 milhões de euros que estão no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, qual é a parte que foi atribuída aos centros de investigação das universidades, qual é a parte que foi atribuída ao chamados laboratórios associados e qual é a parte que foi gasta com contratos com universidades privadas estrangeiras? Acho que a resposta a estas perguntas é que serve para aferir a forma como está a ser repartido o investimento.