40 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

que a oposição não faz o «trabalho de casa», não estuda, não percebe, não sabe fazer contas, não sabe ler os papéis nem conhece as leis! Valha-nos o Ministro que o País tem, senão isto era uma desgraça, era uma tragçdia!» Então, explique-me devagarinho, Sr. Ministro: os estudantes de Engenharia viram o seu índice de custo aumentado 11%, os de Medicina viram-no reduzido 6%, os de Geografia e Línguas 10%, os de Matemática e Estatística 3% e os de pós-graduação em Medicina também reduzido em 20%. Foram ainda reduzidos entre 2% a 20% todos os índices de custo de todos os estudantes de pós-graduações do ensino superior público em Portugal.
Pergunto se foi feito algum estudo pelo Ministério, alguma auditoria ou se foi a mando da Comunidade Europeia, que tem isto para todos os países, independentemente da situação particular e real de cada um dos países que a integram.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela sua benevolência.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, há uma máxima em latim que reza assim: Fortiter in re, blanditer in verbis, forte no conteúdo, brando nas palavras. Apenas por uma questão de economia de tempo, dispõe de 15 a 20 minutos para responder a este segundo acervo de questões.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, começou por qualificar as perguntas que me fazem como uma plêiade de perguntas e, portanto, se me permite o desabafo, Sr.
Presidente, estamos em plena cultura clássica, apesar de ser um pouco desapropriada para aquilo que ouvimos.
Quanto às questões que foram colocadas, há muitas repetidas relativamente ao ano anterior e, por isso, tentarei concentrar-me nas questões novas às quais não consegui ter tempo para responder.
Deixarei para o fim a questão, mais política, do Deputado Sérgio Vieira relativamente ao ensino superior.
As figuras que utilizou foram coloridas: «é um filho rejeitado do Governo». É um «filho rejeitado» a quem se dá mais 90 milhões de euros?! O que diria o Sr. Deputado se tivéssemos um orçamento igual ao do ano passado, mais a inflação, em vez de termos mais 90 milhões de euros?! Ou se tivéssemos o mesmo Orçamento do ano passado, nominalmente?! Parece que não existem constrangimentos orçamentais em Portugal! Acho extraordinárias estas afirmações vindas de um partido que já esteve no governo» Bom, julgo que se trata apenas de uma figura de retórica que me abstenho de escolher do cardápio das figuras.
O Sr. Deputado Sérgio Vieira repete um pouco as afirmações feitas pelo PCP no sentido de as universidades ficarem reféns do Ministério. Peço desculpa, mas deve explicar-me por que razão é que prever no orçamento do Ministério cerca de 20 milhões de euros de reserva para um orçamento de 1300 milhões de euros não é um acto de gestão, é um acto de provocação à autonomia. Confesso que não entendo essa sua afirmação e, vindo de uma pessoa que tem certamente experiência nesta matéria, fico ainda mais estupefacto.
Se o Sr. Deputado tiver de gerir a distribuição do orçamento em qualquer grande organização ou conjunto de organizações seria extraordinário que não tivesse uma reserva. Podia criticar-me, isso sim, é pela reserva ser tão pequena. Mas o facto de a reserva ser tão pequena é um acto de confiança nas instituições, porque o que seria normal em matéria de gestão de um sistema desta natureza era ter uma reserva maior, em vez de decidir tudo à cabeça, porque decidir tudo à cabeça era ter de decidir que se iria alterar o Orçamento, que se iria fazer, depois, um Orçamento rectificativo.
Portanto, o facto de ter uma reserva significa necessariamente, na minha opinião, um acto de gestão prudente. Mais: de reduzidíssimo impacto, dentro do conjunto do orçamento das instituições. Julgo que esta questão deve ser esclarecida.
Considerei muito interessante esta sua afirmação, este seu discurso político: «Mas o Sr. Primeiro-Ministro elogia colectivamente os reitores e o Sr. Ministro diz que eles são maus gestores». Engraçado! Não fui eu que disse que eles eram maus gestores — longe de mim fazer essa afirmação —, foi o Tribunal de Contas, que disse que alguns eram, nalgumas instituições. Não deite o labéu às pessoas que não o merecem. Foi o Tribunal de Contas, foi a Inspecção-Geral de Finanças e a notícia que o Sr. Deputado refere tem origem em perguntas dos estudantes. Mas, de facto, foi o Tribunal de Contas e foi a Inspecção-Geral de Finanças, não fui eu!