38 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008

Espero que o Sr. Ministro me responda com dados objectivos e não apenas com ataques políticos pois agora tentei colocar as questões de uma forma objectiva.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria pedir-lhe se é capaz de fixar uma versão da realidade. É que, depois de o ouvir atentamente sobre todo o processo de concertação e de negociação, quer com o CCSISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) quer com o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), nomeadamente sobre a natureza do orçamento competitivo, ficamos sem perceber qual é a sua versão. É «não há asfixia das instituições do ensino superior» — a versão A? Ou é «há asfixia das instituições do ensino superior e ela é resultado do diálogo com o CRUP e com o CCISP»? Ficámos sem saber, repito, qual é a sua versão desta realidade.
No entanto, há algumas afirmações do Sr. Ministro particularmente preocupantes, com as quais é difícil lidar mantendo a natureza jocosa, digamos, da sua análise.
Provavelmente, entende que é uma provocação dizer-lhe que este orçamento e toda a sua relação com o subfinanciamento tem uma perspectiva de castigo ou de prémio. E quando, no início, lhe perguntei quais eram, afinal, do seu ponto de vista, as instituições de 1.ª, de 2.ª e de 3.ª, o Sr. Ministro não respondeu.
Posto isto, queria fazer-lhe perguntas concretas sobre a Universidade de Lisboa.
Por exemplo, é facto — e o Sr. Ministro tem os números — que a verba disponível para esta instituição, para 2009, decresce substancialmente.
Provavelmente, conhecerá também quais são as previsões relativamente à Faculdade de Letras.
Provavelmente, recordar-se-á que, no passado, quando o inquiríamos sobre áreas de conhecimento, como Estudos Humanísticos, área de investigação em Estudos Humanísticos, em Literatura, em Ciências Humanas, e manifestávamos as nossas preocupações, o Sr. Ministro dizia que isso era reaccionário porque nada do estudo e do trabalho de investigação nestas áreas do saber estaria em risco.
Pergunto-lhe qual é, afinal, a leitura que o senhor é capaz de reconhecer que deve fazer em relação à Universidade de Lisboa, tendo em conta as suas próprias afirmações e, nomeadamente, sobre o quadro da instituição que estou a referir.
Seguidamente, vamos aos números, porque não sabemos fazer contas, não é, Sr. Ministro? Nós diminuímos tudo aquilo que o Sr. Ministro passa a vida a aumentar!» Disse-nos que as propinas constituem 10% do orçamento das instituições. Os dados são outros: as propinas correspondem a 15% do orçamento das universidades e, como sabe, a cerca de 55% das receitas próprias das instituições. À pergunta que lhe fiz a partir daqui, que foi a de saber se não é seu entendimento que são as famílias que andam a pagar as suas políticas, também não tive qualquer resposta.
Sobre a acção social, não sei se os números oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são os mesmos, para mim própria e para o Sr. Ministro. A informação que tenho é a de que, durante o seu mandato, e por conta da dotação do Orçamento do Estado, as verbas para a acção social escolar diminuíram 16%. Esta é a informação que consta a partir de informação do seu Ministério — não sei se o Sr. Ministro terá outras contas.
De qualquer forma, para além da realidade e desta sua habilidade em converter o que diminuiu em coisas que aumentam, fiz-lhe perguntas concretas sobre o regulamento da atribuição de bolsas e sobre o facto de o Sr. Ministro ter na mão todas as cartas para redefinir este quadro que é penalizador de inúmeras famílias, que introduz critérios arbitrários, e o senhor também não me deu qualquer resposta.
A última questão é sobre a «bolha» especulativa da Ciência – e o Sr. Ministro sabe muito bem que as metas estão longe do que deveriam ser as desejáveis para um país moderno.
Em todo o caso, quero perguntar-lhe se tem dados concretos sobre o aumento, por parte do sector privado, do investimento em I&D decorrente das suas políticas, porque o quadro era miserável, como bem sabe.
Por outro lado, não o ouvi dizer absolutamente nada sobre os bolseiros de investigação científica.
Coaduna esta «bolha» especulativa da Ciência com o facto de manter uma mão-de-obra altamente qualificada num quadro de imensa precariedade, alimentando, relativamente a estes investigadores, expectativas que depois não cumpre? É-lhe possível ter um discurso de coerência sobre esta matéria, Sr.
Ministro? Ou, ainda, sobre alguns das dezenas de investigadores e investigadoras que, como sabe, são pagos